Quem pode ser dependente no plano de saúde empresarial: tabela do 1º ao 3º grau e quem fica fora

Quem é considerado dependente no plano empresarial?

A regra está na Resolução Normativa (RN) 557/2022 da ANS, no art. 5º. O plano empresarial cobre quem tem vínculo com a empresa: empregados, servidores, sócios, administradores, estagiários, aprendizes e outros grupos que o contrato prever.

O inciso VII do § 1º acrescenta o grupo familiar desses titulares, com três limites:

• cônjuge ou companheiro;
• parentes até o terceiro grau consanguíneo;
• parentes até o segundo grau por afinidade.

Duas condições valem para tudo isso. A primeira: o grupo familiar só entra "desde que previsto contratualmente". A segunda: pelo § 2º do mesmo artigo, os dependentes dependem da participação do titular no plano. Não dá para o empregado ficar de fora e colocar só os pais.

Quer saber como esse arranjo funciona no plano contratado direto pela família? O guia sobre como contratar plano familiar compara os três tipos de plano.

Como contar os graus de parentesco

Quem conta é o Código Civil. Na linha reta (pais, avós, filhos, netos), cada geração é um grau. Na colateral, você sobe até o ascendente comum e desce até o parente (art. 1.594). Irmão, por exemplo, é segundo grau: um grau até os pais, outro até o irmão.

A afinidade é o laço com os parentes do cônjuge ou companheiro. O art. 1.595, § 1º, limita esse laço aos ascendentes, descendentes e irmãos do cônjuge. Tio ou sobrinho do seu marido, por isso, não é seu parente por afinidade.

Veja como fica no plano empresarial, pela RN 557:

"Cabe pela norma" significa que a ANS permite. O contrato da empresa pode aceitar só cônjuge e filhos, por exemplo. Antes de pedir, leia a cláusula de elegibilidade ou peça ao RH a lista de dependentes aceitos.

Cônjuge e companheiro: o que muda entre eles?

Para a norma, nada. A RN 557 põe cônjuge e companheiro lado a lado. A diferença está na prova: o casamento se prova com certidão; a união estável, com escritura, declaração ou outros documentos que a operadora aceite.

E se o casal se separar? O tema tem decisões próprias. O TJ-PE, por exemplo, garantiu a uma ex-cônjuge a continuidade no plano familiar como titular. Para os casos de divórcio e morte, veja o guia de dependentes no plano de saúde.

Um detalhe do Código Civil pouca gente conhece: a afinidade em linha reta não termina com o divórcio (art. 1.595, § 2º). A ex-sogra continua sendo parente por afinidade. A RN 557 não diz se isso basta para mantê-la no plano. A resposta fica no contrato.

Filhos, enteados e menores sob guarda

Filho é primeiro grau e entra sem discussão de parentesco, se o contrato aceitar dependentes. O enteado é primeiro grau por afinidade, também dentro do limite.

E o recém-nascido? A Lei 9.656, art. 12, III, garante, nos planos com obstetrícia:

• cobertura do recém-nascido, filho natural ou adotivo, nos primeiros 30 dias após o parto;
• inscrição dele como dependente sem carência, se feita em até 30 dias do nascimento ou da adoção.

Para criança sob guarda, há precedente do STJ. A 3ª Turma, no REsp 2.026.425, relatado pela ministra Nancy Andrighi e noticiado em agosto de 2023, decidiu que o menor sob guarda judicial do titular deve ser inscrito como dependente natural, equiparado a filho. A operadora queria tratá-lo como agregado, com custo extra. O tribunal citou o art. 33, § 3º, do ECA.

Pais e agregados: é possível incluir?

Pais são primeiro grau. Avós, segundo. Ambos cabem na norma, desde que o contrato preveja.

"Agregado" não é termo da RN 557. Contratos usam a palavra para quem está fora da lista principal de dependentes, muitas vezes com preço separado. Se o seu contrato chama a sogra de agregada, confira se ela está dentro do limite de afinidade. Se estiver, a questão passa a ser o que o contrato prevê para ela, e não a norma.

Quem não tem parentesco nenhum, como amigo ou namorado sem união estável, fica fora do grupo familiar definido pela ANS.

Existe limite de idade para dependente?

A RN 557 não fixa idade. Não há, na norma, regra de "filho até 21" ou "até 24 se universitário". Quem define isso é o contrato.

O que a norma diz é quando a operadora pode excluir. Pelo art. 24, quem pede a exclusão é a empresa contratante. A operadora só exclui sozinha em casos como fraude ou perda da condição de dependente, desde que prevista em regulamento ou contrato (parágrafo único, II). Ou seja: se o contrato não prevê idade-limite, a operadora não pode, por conta própria, excluir o dependente por idade.

Documentos exigidos na inclusão

A ANS não publica uma lista fechada. Na prática, a operadora pede o que prova o vínculo:

• cônjuge: certidão de casamento;
• companheiro: escritura ou declaração de união estável;
• filhos, netos, pais, irmãos: certidões que mostrem a ligação familiar;
• enteado: certidão de nascimento dele e prova do casamento ou da união com o pai ou a mãe;
• menor sob guarda: termo ou decisão judicial de guarda.

Há um limite do outro lado. O art. 22 da RN 557 proíbe exigir do beneficiário, para entrar no plano coletivo, requisitos além dos necessários para ingressar na pessoa jurídica contratante.

Inclusão de dependente e carência

O tamanho do plano faz diferença.

Com 30 ou mais beneficiários, o art. 6º da RN 557 proíbe exigir carência de quem pede o ingresso em até 30 dias da celebração do contrato ou da vinculação à empresa. O art. 7º aplica o mesmo prazo à cobertura parcial temporária para doença preexistente.

Com menos de 30, pode haver carência, dentro dos tetos do art. 12, V, da Lei 9.656: 24 horas para urgência e emergência, 300 dias para parto a termo e 180 dias para os demais casos. O guia de carência do plano de saúde detalha cada prazo.

Um exemplo. Ana entra numa empresa cujo plano tem 120 vidas. Ela inclui o marido e a filha 20 dias depois da admissão: sem carência. Se esperar 3 meses, a operadora pode exigir carência dos dois, conforme o contrato.

Para o dependente incluído depois do casamento ou do nascimento, a RN 557 não diz de quando contam os 30 dias. Peça a regra por escrito ao RH antes de perder o prazo.

E o MEI ou empresário individual?

O art. 9º da RN 557 permite ao empresário individual contratar plano empresarial. Ele precisa comprovar a inscrição nos órgãos competentes e a regularidade cadastral na Receita Federal por pelo menos seis meses.

Os dependentes seguem a mesma regra do art. 5º. Quem não preencher os requisitos de elegibilidade passa a ter vínculo direto com a operadora, com o tratamento de plano individual (art. 10, § 3º). Se o plano em nome do CNPJ, na prática, cobre só uma família, o guia sobre falso coletivo explica o efeito no reajuste.

Inclusão negada: como reagir

Siga esta ordem:

1. Peça a recusa por escrito, com a cláusula do contrato usada. 2. Compare com a tabela acima. Se o parente está dentro dos graus e o contrato aceita grupo familiar, a recusa não tem base. 3. Fale com o RH. No plano empresarial, a inclusão passa pela empresa contratante. 4. Registre reclamação na ANS (Disque ANS 0800 701 9656 ou o portal da agência) e, se preciso, no Procon. 5. Busque a Defensoria Pública ou um advogado se a recusa envolver criança sob guarda (há precedente do STJ) ou recém-nascido (direito previsto no art. 12, III, da Lei 9.656).

E se você sair da empresa? O art. 30 da Lei 9.656 garante ao demitido sem justa causa que pagava parte da mensalidade o direito de manter o plano, e o § 2º estende isso ao grupo familiar inscrito durante o emprego. O guia sobre quanto tempo dá para usar o plano após a demissão faz a conta.

Regras conferidas em 11 de novembro de 2026.

Perguntas frequentes

Fontes

• ANS - Texto consolidado da Resolução Normativa nº 557, de 14 de dezembro de 2022 (documento da Audiência Pública 50)
• Ministério da Saúde (Saúde Legis) - Resolução Normativa ANS nº 557, de 2022
• Câmara dos Deputados - Lei 9.656, de 3 de junho de 1998 (texto atualizado)
• Planalto - Código Civil, Lei 10.406, de 2002 (arts. 1.591 a 1.595)
• LegisMap - STJ: menor sob guarda judicial do titular de plano de saúde deve ser equiparado a filho natural