Quanto tempo posso usar o plano de saúde após demissão? De 6 a 24 meses, com conta pela lei

Saiu da empresa e ficou com a carteirinha do plano na mão? A pergunta que vem logo é: até quando ela vale?

A resposta depende de três fatores: quanto tempo você ficou no plano, se você pagava parte da mensalidade e como saiu da empresa. Este guia mostra a conta, com exemplos, e os pontos em que o direito costuma se perder.

Este texto é informativo. O resultado do seu caso depende do contrato e da documentação.

Quanto tempo posso usar o plano de saúde após demissão sem justa causa

A regra está no art. 30 da Lei 9.656/1998, a Lei dos Planos de Saúde. O demitido ou exonerado sem justa causa que contribuía para o plano pode continuar nele:

por um terço do tempo em que ficou no plano;
com mínimo de 6 meses;
com máximo de 24 meses.

A cobertura é a mesma que você tinha quando trabalhava. A diferença está no preço: você passa a pagar a mensalidade inteira.

O tema completo, com aposentados e dependentes em detalhe, está no guia sobre o plano de saúde para demitidos e aposentados. Aqui o foco é o prazo.

Como a lei calcula o prazo de manutenção do plano

A conta é simples: pegue o número de meses em que você ficou no plano e divida por três.

E se a conta não der número inteiro? A FAQ da ANS sobre a RN 488 responde: o resultado é arredondado para cima, para não prejudicar o beneficiário.

Veja exemplos (cálculo pela regra da lei, sem considerar cláusulas mais vantajosas do contrato):

Tempo no plano	Um terço	Prazo de manutenção
8 meses	2,7 meses	6 meses (mínimo da lei)
18 meses	6 meses	6 meses
20 meses	6,7 meses	7 meses (arredonda para cima)
3 anos (36 meses)	12 meses	12 meses
5 anos (60 meses)	20 meses	20 meses
6 anos (72 meses)	24 meses	24 meses
10 anos (120 meses)	40 meses	24 meses (máximo da lei)

Repare em dois pontos da tabela. Quem ficou até 18 meses no plano sempre cai no piso de 6 meses. E quem ficou 6 anos ou mais já bate no teto de 24 meses.

A lei fala em tempo de permanência no plano "ou sucessores". Se a empresa trocou de operadora no meio do caminho, o período no plano anterior também entra na conta.

Quem tem direito e quem não tem

Duas condições pesam mais que todas as outras.

A primeira: ter contribuído. O direito é de quem pagava uma parte da mensalidade, normalmente descontada no contracheque. A FAQ da ANS diz que basta ter havido contribuição em algum momento, mesmo que em um plano anterior da mesma empresa.

E a coparticipação? Ela não conta como contribuição quando a empresa paga toda a mensalidade. Isso está no § 6º do art. 30 da lei e foi confirmado pela Segunda Seção do STJ no Tema 989, em tese divulgada em agosto de 2018 (relator, ministro Villas Bôas Cueva). Pela tese, em plano custeado só pelo empregador, o ex-empregado não tem direito de permanecer, salvo se o contrato, o acordo ou a convenção coletiva de trabalho disser o contrário.

A segunda: a forma de saída. Veja quem entra e quem fica de fora, segundo a FAQ da ANS:

Situação	Tem direito ao art. 30?
Demissão sem justa causa	Sim
Acordo com a empresa (art. 484-A da CLT)	Sim, por analogia
Contrato intermitente encerrado sem justa causa	Sim
Pedido de demissão	Não
Fim de estágio, de contrato temporário ou de mandato de administrador	Não

O demitido por justa causa também fica fora, porque a lei só protege a rescisão sem justa causa.

Quanto passa a custar o plano depois do desligamento

Você assume o pagamento integral: a sua parte e a parte que a empresa pagava. A empresa pode decidir continuar ajudando, mas não é obrigada.

Um exemplo hipotético ajuda. Se a mensalidade total era R$ 900 e você pagava R$ 270, sem subsídio da empresa a conta passa a ser de R$ 900 por mês.

A FAQ da ANS explica que o preço do ex-empregado, em regra, segue uma tabela por faixa etária, mesmo que os funcionários ativos paguem preço único. O preço único só é admitido se o empregador subsidiar o plano ou se os empregados ativos ajudarem a financiá-lo. Essa tabela deve ser informada quando você entra no plano e pode ser pedida à operadora a qualquer momento.

Quer evitar surpresa? Antes de assinar a opção, peça por escrito o valor exato da sua faixa de idade.

Prazo para pedir a manutenção e o que acontece se perder

O ex-empregado tem até 30 dias para dizer se quer ficar no plano. Esse prazo conta a partir do comunicado do empregador, que, segundo a FAQ da ANS, deve vir junto com o aviso prévio, seja ele trabalhado ou indenizado.

Durante esses 30 dias, você não pode ser excluído, e o custo do plano fica com o empregador. A operadora só pode tirar você do contrato depois que a empresa informar se você aceitou ou recusou a manutenção.

Se você recusar ou deixar o prazo passar sem resposta, a empresa pode pedir a sua exclusão.

Onde o erro costuma acontecer:

o comunicado chega misturado aos papéis da rescisão, e a pessoa nem percebe que tinha um prazo;
a pessoa responde só de boca ao RH, sem nada por escrito;
a pessoa confunde o prazo de 30 dias da opção com o prazo de 60 dias da portabilidade.

Guarde uma cópia do que assinou e do comprovante de entrega.

Quando o plano pode acabar antes do prazo

O prazo calculado é o máximo. O direito pode terminar antes em algumas situações:

Novo emprego. O § 5º do art. 30 diz que o direito acaba com a admissão em novo emprego. A FAQ da ANS esclarece que isso só ocorre quando o novo vínculo permite entrar em plano coletivo empresarial, por adesão ou de autogestão.
Falta de pagamento. Como agora a mensalidade é sua, o atraso pode levar à exclusão, nas regras do contrato. Veja o guia sobre quando a operadora cancela o plano de saúde.

E se a empresa trocar de operadora? Aí o direito não acaba: a FAQ da ANS diz que os ex-empregados devem ser transferidos para o novo contrato.

A operadora pode pedir declarações periódicas para saber se você arrumou emprego. Mas, pela FAQ, a exclusão depende da comprovação do novo vínculo com acesso a plano coletivo.

E os dependentes: continuam no plano?

Sim. O § 2º do art. 30 manda estender a manutenção a todo o grupo familiar que estava inscrito quando você trabalhava.

E se o titular morrer durante o período? O § 3º garante o direito de permanência aos dependentes cobertos, nas mesmas regras.

E depois que o prazo termina?

Esse é o momento de planejar a saída. A FAQ da ANS diz que, ao fim do período de manutenção, o titular e os dependentes podem fazer a portabilidade de carências sem cumprir os requisitos de vínculo ativo, tempo mínimo de permanência e faixa de preço.

O prazo para pedir é de 60 dias a partir da ciência do fim do vínculo com a operadora. A ANS observa que, embora a portabilidade possa ser feita a qualquer tempo durante a manutenção, costuma ser mais vantajoso esperar o fim do período.

O passo a passo está no guia de portabilidade de carências.

E quem se aposentou?

A regra do aposentado é outra, no art. 31 da lei. Quem contribuiu por 10 anos ou mais pode ficar no plano sem prazo final, salvo admissão em novo emprego (o § 2º do art. 31 manda aplicar o § 5º do art. 30). Quem contribuiu menos fica um ano para cada ano de contribuição.

A FAQ da ANS traz um exemplo: o aposentado que contribuiu por 10 meses tem direito a 10 meses de manutenção.

Dúvidas frequentes sobre o prazo do plano após demissão

O aviso prévio indenizado muda o prazo de 30 dias? A FAQ da ANS diz que o comunicado sobre o direito deve ser feito no ato do aviso prévio, cumprido ou indenizado.

E se a empresa não me avisou? Sem resposta sua e sem o comunicado, a ANS diz que a operadora não pode excluir você antes de a empresa enviar as informações exigidas. Registre reclamação na operadora e, sem solução, na ANS. O caminho está no guia como reclamar do plano de saúde.

O plano de ex-empregado pode ser diferente do plano dos ativos? Pode. A empresa escolhe entre manter você no mesmo plano ou contratar um plano exclusivo para ex-empregados, com a mesma cobertura que você tinha.

Quem pediu demissão fica sem nada? Fica sem o art. 30, mas pode levar as carências para outro plano. A ANS garante a portabilidade em caso de demissão por qualquer motivo, inclusive pedido de demissão e justa causa.

Normas consultadas em 11 de novembro de 2026: Lei 9.656/1998, arts. 30 e 31, e FAQ da ANS sobre a RN 488/2022.

Perguntas frequentes

Fui demitido ontem. Ainda posso usar o plano?

Sim, se você contribuía para o plano e saiu sem justa causa. Pela ANS, enquanto você não responde à oferta de manutenção, dentro do prazo de 30 dias, não pode ser excluído do plano, e o custo desse período fica com o empregador.

Quanto tempo vale o plano de saúde após demissão se fiquei 3 anos na empresa?

Três anos são 36 meses no plano. Um terço dá 12 meses de manutenção, desde que você tenha contribuído com a mensalidade.

E se eu fiquei só 8 meses?

Um terço de 8 meses daria menos de 3 meses, mas a lei garante o mínimo de 6 meses.

A regra é diferente na Unimed, na Hapvida ou na Bradesco?

Não. O prazo vem da Lei 9.656/1998 e vale para qualquer operadora. O que muda de um contrato para outro é o preço da tabela de ex-empregados.

Quem pediu demissão tem direito?

Não ao art. 30. A ANS diz que o pedido de demissão não dá esse direito. Essa pessoa pode usar a portabilidade de carências, que vale para qualquer motivo de desligamento.

O plano acaba se eu arrumar outro emprego?

Acaba se o novo vínculo permitir que você entre em um plano coletivo empresarial, por adesão ou de autogestão, segundo a FAQ da ANS sobre a RN 488.