Plano coletivo por adesão subiu sem explicar? TJ-SP anula reajustes de 2021 a 2024

Seu plano é coletivo por adesão, daqueles contratados por meio de associação ou sindicato, e o boleto subiu bem mais que o índice da ANS? Uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo mostra onde a operadora costuma tropeçar: provar a conta.

Segundo o Migalhas, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a anulação dos reajustes anuais aplicados de 2021 a 2024 em um plano coletivo por adesão. A operadora terá de devolver o que cobrou a mais. O relator foi o desembargador José Rubens Queiroz Gomes.

O que pesou contra a operadora

Os aumentos foram justificados por dois motivos comuns nesse tipo de contrato: sinistralidade (quanto o grupo usou do plano) e variação dos custos médico-hospitalares.

O problema foi a prova. De acordo com o Migalhas, a operadora não comprovou que os aumentos eram necessários. E não entregou os documentos exigidos para a perícia atuarial, mesmo depois de ganhar mais 15 dias de prazo.

Sem a perícia, o tribunal não teve como conferir se os percentuais batiam com os custos do grupo. Resultado: os reajustes foram anulados.

O que entra no lugar

A decisão mandou aplicar, em cada ano, o teto da ANS para planos individuais e familiares. A devolução é simples, sem dobra.

Para ter uma ideia da diferença, estes foram os limites da ANS nos ciclos em discussão:

Esses números são os tetos da ANS em cada ciclo, mostrados para comparação. O Migalhas não informa os percentuais cobrados pela operadora nem os valores a devolver.

Por que isso importa para quem tem plano coletivo

Os tetos anuais da ANS citados acima foram fixados para planos individuais e familiares. Planos coletivos têm outra lógica de reajuste, baseada no contrato.

Isso não significa aumento livre. Neste caso, o tribunal exigiu que a operadora mostrasse de onde veio o número. Sem documentos, a conta perdeu a base. Segundo o Migalhas, a operadora alegou sigilo e proteção de dados para não entregar o material. O processo é o 1004966-19.2024.8.26.0011.

A decisão vale só para as partes do processo. Outros tribunais e câmaras podem julgar de forma diferente, conforme as provas de cada caso.

O que fazer se o seu reajuste parece alto

1. Junte os boletos dos últimos anos e marque o percentual de cada aumento. 2. Peça à operadora, por escrito, a memória de cálculo do reajuste e o extrato da sinistralidade do seu grupo. Guarde o protocolo. 3. Compare com o teto da ANS de cada ano, como na tabela acima. 4. Registre reclamação na ANS se a operadora não responder. 5. Procure a Defensoria Pública ou um advogado se a diferença for grande. Prazos de prescrição limitam quantos anos podem ser cobrados de volta.

O passo a passo completo está no guia de reajuste do plano de saúde individual, coletivo e por idade. Se o seu contrato é empresarial, mas só tem a família, veja também como saber se é um falso coletivo.

Informações de 9 de novembro de 2026, com base no relato do Migalhas e nas notas da ANS.

Perguntas frequentes

Fontes

• Migalhas - TJ/SP mantém anulação de reajustes e manda plano de saúde devolver valores
• ANS - ANS estabelece teto para reajuste de planos de saúde individuais e familiares (2022)
• ANS - ANS define limite para o reajuste dos planos individuais e familiares (2023)
• ANS - ANS limita a 6,91 por cento o reajuste dos planos individuais e familiares (2024)