Carência do plano de saúde e a nova lei: os prazos mudaram? O que vale em 2026 e desde quando

Você leu em algum lugar que uma "nova lei" mudou a carência do plano de saúde? Vale conferir antes de assinar qualquer contrato ou aceitar uma negativa.

A resposta curta: os prazos máximos de carência são os mesmos desde 2001. O que mudou nos últimos anos foi a cobertura, e não o tempo de espera.

Este é o guia-mãe do tema. Aqui você vê o que a lei diz, o que mudou de verdade, quando a carência pode ser zero e o que fazer se a operadora exigir mais. Para a tabela detalhada com exemplos, veja o artigo sobre prazos e regras da carência de plano de saúde.

O que é carência no plano de saúde

Carência é o período, contado do início da vigência do contrato, em que você já paga a mensalidade, mas ainda não pode usar certos atendimentos.

Ela vale para todos os clientes do plano e depende do tipo de atendimento. Não tem nada a ver com a sua saúde.

Não confunda com a cobertura parcial temporária (CPT). A CPT só existe para a doença ou lesão preexistente que você declarou, dura até 24 meses e atinge apenas cirurgias, leitos de alta tecnologia, como a UTI, e procedimentos de alta complexidade ligados a essa doença.

Prazos de carência por tipo de procedimento

A Lei 9.656/1998, no art. 12, V, fixa tetos. O contrato pode prever menos, nunca mais.

Atendimento	Prazo máximo	Base
Urgência e emergência	24 horas	art. 12, V, c
Parto a termo	300 dias	art. 12, V, a
Demais casos (consultas, exames, internação, cirurgia eletiva)	180 dias	art. 12, V, b
Doença preexistente declarada (CPT)	até 24 meses, só para cirurgias, UTI e alta complexidade	art. 11 e normas da ANS

Exemplo com datas

Contrato com vigência a partir de 10/03/2026:

urgência e emergência liberadas a partir de 11/03/2026;
os 180 dias terminam em 06/09/2026;
os 300 dias do parto a termo terminam em 04/01/2027;
a operadora não pode mais alegar doença preexistente depois de 24 meses, em 10/03/2028.

Quando começa a contar? Da data de início da vigência que está no contrato. Se ela não estiver clara, peça por escrito.

Carência plano de saúde nova lei: o que mudou de verdade

Aqui está o que nenhum anúncio explica. Abrimos o texto atualizado da Lei 9.656 publicado pela Câmara e listamos cada mudança relevante.

Norma	Data	O que fez	Mexeu na carência?
Lei 9.656	3/6/1998	Lei dos planos; os limites de 300 dias para parto e 180 dias para os demais casos não têm nota de alteração no texto atualizado	Sim, é a base
Medida Provisória 2.177-44 (reedição de MPs anteriores)	24/8/2001	Trouxe o limite de 24 horas para urgência e emergência e deu ao art. 11 a redação dos 24 meses para doença preexistente, com prova a cargo da operadora	Sim
Lei 12.880	12/11/2013	Incluiu a cobertura de remédio oral contra o câncer	Não
Lei 14.307	3/3/2022	Mudou o processo de atualização do rol e fixou entrega do remédio oral de câncer em até 10 dias após a prescrição	Não
Lei 14.454	21/9/2022	Permitiu cobertura fora do rol, com critérios	Não
Lei 15.171	17/7/2025	Reescreveu a regra da cirurgia reconstrutiva de mama	Não

Ou seja: quem fala em "nova lei da carência" costuma estar falando de outra coisa. A lei do rol, de 2022, é a mais lembrada, mas ela trata do que o plano cobre, não de quando você pode usar.

E os projetos no Congresso? O principal projeto de mudança geral da lei dos planos, o PL 7.419/2006, aparecia na consulta de 11/11/2026 no site da Câmara com a situação "Aguardando Criação de Comissão Temporária". Projeto não é lei: enquanto não for aprovado e sancionado, nada muda para o seu contrato.

O que mudou de fato foram regras da ANS que reduzem a carência na prática, como a portabilidade, que você vê abaixo.

Carência zero: quando é possível

Carência zero existe, mas só em situações definidas. As principais:

1. Portabilidade de carências. Você troca de plano sem cumprir novas carências nem CPT, desde que cumpra os requisitos da RN 438/2018 da ANS, como estar em dia e, em regra, ter 2 anos no plano atual. O passo a passo está no artigo sobre portabilidade de carências. 2. Plano empresarial com 30 ou mais beneficiários. Quem pede para entrar em até 30 dias da assinatura do contrato ou da vinculação à empresa não cumpre carência. 3. Coletivo por adesão. Isenção para quem entra em até 30 dias do contrato ou do aniversário dele. 4. Recém-nascido. Inscrito como dependente em até 30 dias do nascimento ou da adoção, em plano com obstetrícia, fica isento (art. 12, III, b). O filho adotivo menor de 12 anos aproveita a carência já cumprida pelo adotante (art. 12, VII). Veja o artigo sobre dependentes no plano de saúde. 5. Redução comercial. A operadora pode oferecer prazos menores. Se oferecer, exija que conste no contrato ou na proposta, por escrito.

"Plano sem carência" vendido por telefone, sem nenhuma dessas situações, merece desconfiança. Peça o documento antes de pagar.

Carência em doença preexistente

Doença preexistente não aumenta a carência. Ela abre outra regra, a CPT.

Na contratação, você preenche a declaração de saúde. Se declarar uma doença, a operadora pode aplicar CPT por até 24 meses, apenas para cirurgias, UTI e alta complexidade ligados a ela. Consultas e exames seguem a carência comum.

Depois de 24 meses de contrato, a operadora não pode mais excluir cobertura por doença preexistente, e cabe a ela provar que você já sabia da doença (art. 11).

Os detalhes, inclusive o que acontece se a operadora disser que você omitiu algo, estão no artigo sobre carência, doença preexistente e urgência.

Troca de plano e migração: a carência volta?

Depende de como você troca.

Pela portabilidade: não volta. Você leva as carências já cumpridas.
Cancelando e contratando outro do zero: volta. O contrato novo começa a contar tudo de novo.
Demissão ou aposentadoria: quem perde o plano da empresa tem regras próprias para continuar ou mudar. Veja quanto tempo dá para usar o plano depois da demissão.
Hospital descredenciado: pode abrir a portabilidade em condições especiais, explicadas no artigo sobre hospital que saiu do plano.

O erro mais comum é cancelar o plano antigo antes de a portabilidade estar aprovada. Não cancele nada sem o protocolo da operadora nova.

Como conferir a carência no seu contrato

Faça este roteiro de cinco minutos:

1. Ache a data de início da vigência no contrato ou na carteirinha. 2. Procure a tabela de carências. Ela costuma ficar em uma cláusula com esse nome ou em anexo. 3. Compare cada prazo com os tetos da lei: 24 horas, 180 e 300 dias. 4. Confira se há CPT e para quais doenças. 5. Se veio de portabilidade ou entrou no prazo de coletivo, confirme que a proposta registra a isenção.

Prazo acima do teto é cláusula sem valor. Para urgência, o STJ diz na Súmula 597 que é abusiva a cláusula de carência que passe de 24 horas.

O que fazer se a operadora exigir carência indevida

1. Peça a negativa por escrito, com o motivo e número de protocolo. 2. Junte contrato, data de vigência, relatório médico e, se houver, comprovante de portabilidade. 3. Registre reclamação na ANS pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo site da agência. 4. Em urgência com risco à vida, procure a Defensoria Pública ou um advogado para pedir liminar.

O passo a passo de cada canal está no guia sobre o que fazer na negativa de plano de saúde. Grávida? Leia também o artigo sobre carência de 300 dias para parto.

Resumo

Não há nova lei de carência: os tetos são de 1998 e 2001.
24 horas para urgência, 300 dias para parto a termo, 180 dias para o resto.
Doença preexistente gera CPT de até 24 meses, não carência maior.
Portabilidade, entrada no prazo em coletivo e recém-nascido em 30 dias zeram a carência.
Prazo acima da lei não vale: reclame na ANS.

Perguntas frequentes

Existe nova lei de carência de plano de saúde em 2026?

Não. Até 11/11/2026, o texto atualizado da Lei 9.656/1998 na Câmara mostra os limites de carência com a redação de 2001. As leis mais recentes, de 2022 e 2025, trataram de rol, prazos de remédio oral de câncer e reconstrução de mama.

Quando começa a contar a carência?

A partir do início da vigência do contrato, data que aparece no contrato e na carteirinha. Num contrato que começa em 10/03/2026, a carência de 180 dias termina em 06/09/2026 e a de parto, em 04/01/2027.

Qual é a carência para cirurgia?

Até 180 dias para cirurgia eletiva. Se a cirurgia for de urgência ou emergência, o limite é de 24 horas. Para doença preexistente declarada, pode haver cobertura parcial temporária de até 24 meses em cirurgias, UTI e procedimentos de alta complexidade.

Tem como quebrar a carência?

Não existe atalho fora da lei. O que zera ou reduz a carência é portabilidade, entrada no prazo em plano coletivo, inclusão de recém-nascido em 30 dias ou redução oferecida pela própria operadora por escrito.

Existe tabela de carência da ANS para 2026?

A ANS não publica tabela anual. Os tetos são os da lei, iguais desde 2001, e cada contrato traz sua própria tabela, que pode ter prazos menores, nunca maiores.