Plano exigiu levar idoso com câncer para outro hospital? Juiz do Rio vê abuso e fixa R$ 15 mil
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O que aconteceuO que o juiz decidiuE a lei dos planos?Se acontecer com vocêPerguntas frequentesFontesUma família do Rio de Janeiro precisou de liminar para impedir que um idoso de 81 anos, internado com câncer de pulmão em estágio IV, fosse transferido de hospital por exigência do plano de saúde. A Justiça agora condenou a operadora.
A decisão é do juiz Leonardo Cardoso e Silva, da 5ª Vara Cível do Foro Regional da Leopoldina, e foi noticiada pelo ConJur em 11 de novembro de 2026. O processo é o 3006874-34.2026.8.19.0001.
O que aconteceu
O paciente tinha adenocarcinoma de pulmão agressivo. Segundo a família, o plano só aceitava tratá-lo se ele fosse levado para outra unidade. A autorização de exames também dependia da transferência.
O médico contraindicou a remoção por risco iminente de morte. A família conseguiu tutela de urgência para manter o paciente onde estava e garantir o tratamento.
Ainda segundo a família, mesmo com a liminar a operadora levou 48 horas para liberar o tratamento e recusou exames. O idoso teve complicações, entre elas um AVC hemorrágico, e morreu três dias depois.
O que o juiz decidiu
Para o magistrado, exigir a transferência foi uma negativa indireta e abusiva de cobertura. A conduta expôs o paciente a risco concreto de morte e caracterizou falha na prestação do serviço.
A operadora disse que não negou cobertura e citou cláusula do contrato que permitia direcionar o beneficiário a prestadores específicos. O argumento não foi aceito.
A condenação tem duas partes:
| Item | Valor |
|---|---|
| Reembolso dos exames pagos pela família | cerca de R$ 16 mil |
| Dano moral | R$ 15 mil |
O juiz aplicou o Código de Defesa do Consumidor, a vulnerabilidade técnica do consumidor e a boa-fé contratual. Na decisão, falou em ato ilícito que causou "angústia, desespero e sofrimento ao próprio paciente".
A decisão é de uma vara, ou seja, de primeira instância, e vale para este caso. A notícia não informa se houve recurso.
E a lei dos planos?
A Lei 9.656/1998 manda o plano com internação cobrir a remoção do paciente para outro hospital quando ela for "comprovadamente necessária" (art. 12, II, e). O caso do Rio foi o contrário: a transferência era desaconselhada pelo médico.
Se acontecer com você
1. Peça por escrito a exigência de transferência ou a recusa, com número de protocolo. 2. Peça ao médico um relatório explicando por que a remoção é arriscada. 3. Registre reclamação na ANS pelo Disque ANS (0800 701 9656) ou pelo site. 4. Em risco de vida, procure a Defensoria Pública ou um advogado para pedir liminar.
O passo a passo completo está no guia sobre o que fazer na negativa de plano de saúde. E o artigo sobre como reclamar na ANS, no Procon e pedir liminar detalha cada canal.
Perguntas frequentes
O que o plano exigiu no caso?
Que o paciente fosse levado a outra unidade hospitalar para receber o tratamento. A autorização de exames também ficou condicionada à transferência, que o médico contraindicou por risco iminente de morte.
Por que o juiz considerou a conduta abusiva?
Para o magistrado, a exigência funcionou como negativa indireta de cobertura e expôs o idoso a risco concreto de morte, o que configura falha na prestação do serviço segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Qual foi a condenação?
Reembolso integral de cerca de R$ 16 mil gastos pela família com exames e indenização de R$ 15 mil por dano moral.
A cláusula que permite direcionar o paciente não vale?
A operadora alegou cláusula que permitia direcionar o beneficiário a prestadores específicos e fazer transferências. O juiz não acolheu a tese diante da contraindicação médica.
O que fazer se o plano exigir transferência arriscada?
Peça a recusa ou a exigência por escrito, guarde o relatório do médico contraindicando a remoção e registre reclamação na ANS. Em risco de morte, a família pode pedir liminar na Justiça, como neste caso.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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