Diabetes tipo 1: projeto que obriga plano a cobrir insumos e tecnologias está na pauta de 11/11

O que está em votação

Quem tem diabetes tipo 1 e plano de saúde pode acompanhar uma votação nesta semana. O PL 690/2024 está na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Saúde da Câmara marcada para 11 de novembro de 2026, às 9h30.

O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro, é pela aprovação do texto original, do deputado Ricardo Ayres. A Comissão de Defesa do Consumidor já aprovou o projeto em 2024.

O que o projeto muda na lei dos planos

Hoje, o art. 10 da Lei 9.656 permite ao plano excluir duas coisas que pesam no tratamento do diabetes tipo 1:

• remédio para uso em casa (inciso VI), com exceção dos remédios orais contra o câncer;
• próteses, órteses e acessórios não ligados a cirurgia (inciso VII).

O projeto abre exceções nas duas regras. Na prática, propõe:

• tirar da exclusão os insumos e tecnologias aprovados pela Anvisa para o tratamento do diabetes tipo 1;
• obrigar a cobertura de tratamento ambulatorial e domiciliar dessa doença, inclusive de remédio para uso em casa;
• fixar entrega em até 20 dias após a prescrição médica, pela rede do plano, com possibilidade de fracionar por ciclo;
• exigir protocolos clínicos da ANS, ouvidas as sociedades médicas.

O texto não lista produtos. O parecer cita como exemplos o monitoramento contínuo de glicose e os sistemas automáticos de infusão de insulina.

Quem é afetado

O efeito seria para quem tem plano de saúde e diabetes tipo 1, doença em que o pâncreas deixa de produzir insulina. A justificativa do projeto cita estimativa da Federação Internacional de Diabetes de 588,8 mil pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil em 2022.

Para quem depende do SUS, o assunto é outro projeto, o PL 3.265/2025, já aprovado na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação; leia o que a política do diabetes tipo 1 no SUS prevê.

O que vale enquanto o projeto não vira lei

Nada muda por enquanto. Valem a Lei 9.656, o rol da ANS e os critérios da Lei 14.454 para cobertura fora do rol.

O próprio parecer reconhece que o Superior Tribunal de Justiça já mandou planos fornecerem esse tipo de equipamento em casos concretos. Veja o que o STJ decidiu sobre o sensor contínuo de glicose e o guia de negativa de cobertura e rol da ANS.

Próximos passos

O caminho ainda é longo. Três pontos para acompanhar:

1. Votação de 11/11. Em 2024, a comissão aprovou três pedidos de retirada de pauta e um pedido de audiência pública sobre o projeto. Estar na pauta não garante o voto. 2. CCJ. Se aprovado, segue para a Comissão de Constituição e Justiça. 3. Senado e sanção. O projeto tramita em caráter conclusivo: pode ir ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, salvo recurso.

Se o plano negar hoje um insumo prescrito, o passo a passo para contestar, inclusive a reclamação na ANS, está no guia de negativa de cobertura citado acima.

Perguntas frequentes

Fontes

• Câmara dos Deputados - Ficha de tramitação do PL 690/2024
• Câmara dos Deputados - Texto original do PL 690/2024
• Câmara dos Deputados - Parecer do relator na Comissão de Saúde (PRL 2)
• Câmara dos Deputados - Dados abertos, pauta da reunião deliberativa da Comissão de Saúde de 11/11/2026