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Quem tem diabetes tipo 1: comissão aprova política no SUS, mas tira a lista de sensor e bomba

Publicado em 9 de novembro de 20262 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaA Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara aprovou o PL 3265/2025, que cria regras de cuidado para quem tem diabetes tipo 1 no SUS. O relator retirou a lista que obrigava o SUS a fornecer sensor de glicose, insulinas análogas, fitas e bomba de insulina. Ficaram diretrizes, como unidades especializadas e divulgação de dados. O projeto ainda passa por três comissões e pelo Senado; por ora, nada muda no atendimento.
Neste artigoO que foi aprovadoO que entrou e o que saiuO que ficou no textoO que muda agora para quem tem DM1Perguntas frequentesFontes

O que foi aprovado

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3265/2025, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), sobre o cuidado com o diabetes melito tipo 1 (DM1) no SUS. A Agência Câmara noticiou a aprovação em 9 de novembro de 2026. No sistema de dados abertos da Câmara, o registro de "aprovado o parecer" na comissão tem data de 4 de novembro.

Venceu a versão do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (MDB-GO). Em vez de criar uma lei nova, o texto acrescenta regras à Lei 13.895/2019, a da Política Nacional de Prevenção do Diabetes.

Quem tem diabetes tipo 1 depende de insulina todos os dias. Por isso o tema mexe com tanta gente.

O que entrou e o que saiu

Esta é a parte que mais interessa a pacientes e famílias. O projeto original listava o que o SUS teria de entregar e dava prioridade a quem tem DM1. Na lista estavam:

  • sensor de monitoramento contínuo de glicose (CGM);
  • insulinas análogas de ação rápida;
  • fitas reagentes;
  • bomba de infusão de insulina.

O relator retirou essa lista. Também saiu o trecho que dava isenção de impostos a empresas que produzem tecnologia para diabetes.

Segundo a Agência Câmara, a justificativa foi dupla. A primeira: a legislação atual já garante medicamentos e materiais gratuitos pelo SUS. A segunda: a lista de tecnologias deve ficar em normas do Ministério da Saúde, que podem ser atualizadas mais rápido, conforme a ciência e o orçamento.

O que ficou no texto

Pela versão aprovada, a política nacional terá de:

  • desenvolver ações voltadas especificamente às pessoas com diabetes tipo 1;
  • acompanhar e publicar, de tempos em tempos, dados sobre a doença, como indicadores clínicos e de tratamento, número de internações e impacto na qualidade de vida;
  • implantar unidades especializadas, com estrutura de diagnóstico e treinamento para pacientes e familiares.

A Agência Câmara cita números da Conitec: cerca de 564 mil pessoas com DM1 no país em 2021 e projeção de 1,8 milhão até 2040.

O que muda agora para quem tem DM1

Nada, por enquanto. O projeto ainda precisa passar pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode seguir sem votação no Plenário, salvo recurso. Depois, vai ao Senado.

Enquanto isso, o acesso a insumos continua pelas regras já existentes. Se o pedido for ao plano de saúde, veja nossa notícia sobre a decisão que impede o plano de excluir o sensor contínuo de glicose. Para remédios caros fora das listas, veja quando o plano e o SUS cobrem medicamento de alto custo.

Perguntas frequentes

O SUS já vai fornecer sensor contínuo de glicose por causa desse projeto?

Não. O texto aprovado tirou a lista de itens, incluindo o sensor, e o projeto ainda não é lei.

O que o texto aprovado prevê?

Ações específicas para o diabetes tipo 1, monitoramento e publicação periódica de dados sobre a doença e unidades especializadas com diagnóstico e treinamento para pacientes e familiares.

Por que a lista de insumos saiu?

Segundo a Agência Câmara, o relator afirmou que a lei já garante medicamentos e materiais gratuitos e que a lista deve ficar em normas do Ministério da Saúde, que podem ser atualizadas mais rápido.

Quais são os próximos passos?

Comissões de Saúde, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. O projeto tramita em caráter conclusivo e depois precisa passar pelo Senado.

Quantas pessoas têm diabetes tipo 1 no Brasil?

A Agência Câmara cita dados da Conitec: cerca de 564 mil pessoas em 2021, com projeção de 1,8 milhão até 2040.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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