Reajuste de plano de saúde: como funciona cada aumento e como contestar o abusivo

Tipos de reajuste do plano de saúde

O boleto veio mais caro e você quer saber se pode? Comece separando o motivo do aumento. Segundo a ANS, a mensalidade só pode subir por dois caminhos:

Reajuste anual: repõe a variação de custos e é aplicado uma vez por ano, no mês de aniversário do contrato.
Reajuste por faixa etária: acontece quando o beneficiário muda de faixa de idade, e só vale se as faixas e os percentuais estiverem no contrato.

Os dois podem cair no mesmo mês. Por isso tanta gente se assusta: o aniversário do contrato coincide com o aniversário da pessoa, e o boleto soma os dois aumentos.

E o tal reajuste por sinistralidade, que aparece em tantos boletos de plano coletivo? Pelas páginas da ANS, ele não é um terceiro tipo de aumento: entra na conta do reajuste anual do coletivo, que nos contratos com 30 ou mais beneficiários é negociado entre a empresa contratante e a operadora, com direito a pedir os cálculos e as informações de custo.

Para quem já sabe o tipo do seu plano e quer o detalhe de cada regra, o guia de reajuste do plano de saúde individual, coletivo e por faixa etária aprofunda cada modalidade. Aqui o foco é o mapa completo e, principalmente, o que fazer para contestar.

Reajuste anual em plano individual e familiar

Aqui a regra é simples: a ANS fixa um teto, e a operadora não pode passar dele.

Em 29 de maio de 2026, a agência aprovou 5,11 por cento como reajuste máximo para planos médico-hospitalares individuais e familiares. Segundo a ANS, o índice atinge cerca de 7,7 milhões de beneficiários, 14,5 por cento dos 52,9 milhões de usuários de planos médico-hospitalares (dados de março de 2026).

Três detalhes que costumam passar despercebidos:

1. O teto vale para contratos firmados a partir de 1º de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei 9.656. 2. A operadora pode aplicar índice menor, mas nunca maior. 3. O aumento só começa no mês de aniversário. Para aniversários em maio ou junho, a ANS informou que a cobrança começa em julho ou, no máximo, em agosto, com retroativo ao mês de aniversário.

Exemplo: mensalidade de R$ 800 com aniversário em setembro. Com 5,11 por cento, o aumento é de R$ 40,88 e a nova mensalidade, R$ 840,88. Se o boleto de setembro vier acima disso só pelo reajuste anual, há algo errado.

A metodologia, segundo a ANS, combina 80 por cento do índice de despesas assistenciais (IVDA) e 20 por cento do IPCA sem o item plano de saúde.

Reajuste por mudança de faixa etária

O que vale depende de quando o contrato foi assinado. A tabela resume as regras publicadas pela ANS:

Data do contrato	Faixas	Limite
Até 2/1/1999	O que estiver no contrato	Segue o contrato
De 2/1/1999 a 1/1/2004	7 faixas (0-17 até 70 ou mais)	Última faixa até 6 vezes a primeira (Consu 6/98)
A partir de 1/1/2004	10 faixas (0-18 até 59 ou mais)	Última faixa até 6 vezes a primeira; variação da 7ª à 10ª faixa não pode passar da variação da 1ª à 7ª (RN 63)

A regra da RN 63 é onde mora a maior parte dos erros. Veja um exemplo de contrato que cumpre os dois limites:

1ª faixa (0 a 18 anos): R$ 300
7ª faixa (44 a 48 anos): R$ 750, variação de 150 por cento sobre a 1ª
10ª faixa (59 anos ou mais): R$ 1.800, variação de 140 por cento sobre a 7ª e exatamente 6 vezes a 1ª

Se a 10ª faixa custasse R$ 1.950, o contrato furaria as duas regras.

A conta que confunde: multiplicar, não somar

No Tema 1.016, julgado em 23 de março de 2022, a Segunda Seção do STJ decidiu que a "variação acumulada" deve ser calculada pela fórmula matemática, e não pela soma simples dos percentuais nem pela média deles.

Na prática: aumentos de 20, 30 e 25 por cento em três faixas seguidas não somam 75 por cento. Multiplicados (1,20 x 1,30 x 1,25), dão 1,95, ou seja, 95 por cento. Quem soma os percentuais pode achar abuso onde o contrato está dentro da regra, ou deixar passar um abuso real.

Foi essa conta que levou o TJ-PE a validar um reajuste de 103,96 por cento aos 59 anos, noticiado no início de novembro de 2026.

Reajuste em plano coletivo: como é calculado

Nos planos empresariais e por adesão, a ANS não fixa teto. O cálculo depende do tamanho do contrato:

Menos de 30 beneficiários: a operadora junta todos esses contratos num grupo único e aplica o mesmo percentual a todos. O índice é divulgado em maio e vale até abril do ano seguinte.
30 beneficiários ou mais: o índice é negociado entre a empresa ou associação contratante e a operadora.

Em ambos os casos, o percentual deve aparecer no boleto e na fatura, e a operadora tem de informar à ANS os índices aplicados.

Um alerta: plano registrado como empresarial, mas usado só por uma família, pode ser tratado pela Justiça como individual. É o chamado falso coletivo, tema com decisões recentes que aplicaram o teto da ANS no lugar do índice da operadora.

Como saber se o reajuste é abusivo

Antes de reclamar, faça este teste em cinco perguntas:

1. O plano é individual ou coletivo? Está no contrato e na carteirinha. 2. O aumento veio no mês certo? O anual só pode começar no mês de aniversário do contrato; o de faixa etária só quando a pessoa entra numa nova faixa prevista no contrato. 3. O percentual anual passa do teto? Só vale para individuais: 5,11 por cento no índice aprovado em maio de 2026. 4. A faixa etária está no contrato com o percentual? Sem previsão, não há reajuste por idade. 5. A operadora explicou o cálculo? No coletivo, sem memória de cálculo não há como conferir.

Um "sim" na pergunta 3, um "não" na 4 ou a recusa em mostrar o cálculo já são sinais fortes de problema.

Passo a passo para contestar o reajuste

1. Peça a memória de cálculo por escrito. Segundo a ANS, no coletivo o contratante recebe o cálculo com pelo menos 30 dias de antecedência e o beneficiário pode pedi-lo formalmente depois do reajuste. A operadora tem até 10 dias para entregar.

Modelo curto de pedido:

> Solicito, com base nas regras da ANS sobre reajuste de planos coletivos, a memória de cálculo e a justificativa do reajuste aplicado ao meu plano (contrato nº ____, carteirinha nº ____), no mês ____/____, no prazo de 10 dias. Peço resposta por escrito, com número de protocolo.

2. Guarde tudo. Boletos dos últimos anos, contrato, aditivos e protocolos.

3. Reclame na operadora, pelo SAC e depois pela ouvidoria.

4. Leve à ANS. O Disque ANS (0800 701 9656) funciona de segunda a sexta, das 9h às 17h, exceto feriados nacionais, e há o formulário no site. O caminho completo da NIP está no guia como reclamar do plano de saúde.

5. Procon ou Justiça. Sem solução, o Procon e o Judiciário são os próximos passos. Quem não pode pagar advogado pode procurar a Defensoria Pública. O guia sobre judicialização da saúde mostra como funciona a ação contra o plano.

O que costuma ser decidido pela Justiça sobre reajustes

Três teses do STJ, todas da Segunda Seção, orientam os tribunais:

Tema 952 (14/12/2016): reajuste por faixa etária em plano individual é válido se houver previsão no contrato, se seguir as normas dos órgãos reguladores e se os percentuais não forem desarrazoados ou aleatórios a ponto de onerar demais o consumidor ou discriminar o idoso.
Tema 1.016 (23/3/2022): as mesmas regras valem para os coletivos. Nas autogestões, porém, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica.
Tema 610 (10/8/2016): o pedido de devolução do que foi pago a mais por cláusula de reajuste nula prescreve em 3 anos, pelo Código Civil de 2002.

Nos coletivos, quando a operadora não prova a necessidade do aumento, há decisões que trocam o índice dela pelo da ANS. Foi o que fez a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP ao anular reajustes de 2021 a 2024 de um plano por adesão. Cada caso, porém, depende das provas e do contrato.

Reajuste e idosos: o que a lei protege

Duas regras se somam:

Lei 9.656, art. 15, parágrafo único: proíbe a variação por idade para consumidores com 60 anos que participem do plano há mais de dez anos.
Estatuto da Pessoa Idosa, art. 15, § 3º: proíbe discriminar a pessoa idosa nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Nas regras da ANS para contratos a partir de 1º de janeiro de 2004, data ligada ao Estatuto do Idoso, a última faixa começa aos 59 anos. Depois dela, não há nova faixa etária: o plano segue sujeito ao reajuste anual.

Teto, regras e prazos com data de referência de 9 de novembro de 2026. Índices mudam a cada ciclo anual da ANS.

Perguntas frequentes

Qual é o máximo de reajuste nos planos de saúde?

Para planos médico-hospitalares individuais e familiares, o teto aprovado pela ANS em 29/5/2026 é de 5,11 por cento. Planos coletivos não têm teto fixado pela agência.

Quando o reajuste do plano de saúde é abusivo?

Quando passa do teto da ANS no plano individual, quando a faixa etária não está prevista no contrato ou fura os limites da RN 63, ou quando a operadora do coletivo não consegue justificar o índice. Em caso de dúvida, o beneficiário pode reclamar na ANS ou buscar a Justiça.

Qual o reajuste para o plano de saúde em junho de 2026?

O reajuste anual é aplicado no mês de aniversário do contrato. Para individuais, o teto aprovado pela ANS em maio de 2026 é de 5,11 por cento, e aniversários em maio ou junho começam a ser cobrados em julho ou agosto, com retroativo. Coletivos seguem o índice próprio de cada contrato.

O plano pode subir por idade depois dos 60 anos?

Pelas regras da ANS, a última faixa começa aos 59 anos em contratos a partir de 2004. A Lei 9.656 veda a variação por idade para quem tem 60 anos e mais de 10 anos no plano, e o Estatuto da Pessoa Idosa proíbe cobrar valores diferenciados do idoso em razão da idade.

Até quando posso pedir de volta o que paguei a mais?

No Tema 610, o STJ fixou o prazo de 3 anos do Código Civil de 2002 para pedir a devolução decorrente de cláusula de reajuste nula, com regra de transição para casos antigos.

A operadora é obrigada a mostrar o cálculo do reajuste coletivo?

Sim. Segundo a ANS, o beneficiário pode pedir formalmente a memória de cálculo e a operadora tem até 10 dias para entregá-la.