Quem fez bariátrica e teve plástica reparadora negada: TJRJ condena Unimed a pagar R$ 10 mil

O que o TJRJ decidiu

Uma paciente que passou por cirurgia bariátrica pediu ao plano de saúde as cirurgias plásticas reparadoras indicadas pelo médico dela. A Unimed recusou. O caso chegou à 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que deu razão à consumidora em parte e condenou a operadora a pagar R$ 10 mil por dano moral.

A decisão foi unânime e foi divulgada pelo tribunal em 4 de novembro de 2026. Além da indenização, a Unimed terá de pagar integralmente todos os procedimentos cirúrgicos indicados pelo médico assistente.

Segundo o TJRJ, o médico indicou vários procedimentos reparadores em diferentes partes do corpo, entre eles uma reconstrução mamária com prótese. A Unimed alegou que as cirurgias tinham caráter estético e não estariam no rol da ANS. O texto do tribunal não informa o número do processo.

Por que a sentença mudou

Duas coisas aconteceram no processo.

A primeira foi na primeira instância. O juiz mandou o plano autorizar as cirurgias, mas negou o dano moral. Para ele, a recusa não tinha sido indevida, porque haveria dúvida sobre o assunto. As duas partes recorreram.

A segunda foi no tribunal. O relator, desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, entendeu que não há mais dúvida: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou a questão no Tema 1.069. Ele também afirmou que a operadora não pode questionar a indicação do médico que acompanha a paciente de perto.

Sobre o dano moral, o relator considerou que a recusa injustificada foi além de um aborrecimento comum, pelos transtornos e pela aflição que causou. A paciente pedia R$ 15 mil. O colegiado fixou R$ 10 mil.

O que diz o Tema 1.069 do STJ

A Segunda Seção do STJ fixou, em setembro de 2023, duas teses sobre plástica depois da bariátrica:

• a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico depois da bariátrica tem cobertura obrigatória, porque faz parte do tratamento da obesidade mórbida;
• se houver dúvida justificada e razoável de que a cirurgia é só estética, a operadora pode usar a junta médica para resolver a divergência, desde que pague os honorários dos profissionais. O paciente continua podendo ir à Justiça se o parecer for contra a indicação do seu médico.

Em outras palavras, o plano não é obrigado a pagar qualquer plástica. Ele é obrigado a pagar a que tem finalidade reparadora ou funcional. E, se quiser discutir isso, precisa seguir o caminho da junta médica, e não simplesmente negar.

O que isso significa para quem fez bariátrica

Quem recebeu indicação de cirurgia reparadora depois da bariátrica e teve o pedido negado pode tirar três lições práticas desta decisão.

Primeiro, peça a negativa por escrito, com o motivo da recusa. Sem isso, fica difícil reclamar.

Segundo, guarde o relatório do médico assistente explicando por que a cirurgia é reparadora ou funcional. A tese do STJ fala justamente na indicação do médico, e a decisão do TJRJ deu peso a ela.

Terceiro, se a operadora alegar que a cirurgia é estética, pergunte se ela instaurou junta médica. Sem junta, a recusa fica mais frágil diante da tese do STJ.

A reclamação pode ser feita na própria operadora, na ANS e no Procon. O passo a passo está no guia como reclamar do plano de saúde. Os critérios de cobertura da bariátrica e da plástica estão explicados em cirurgia bariátrica e plástica reparadora pelo plano.

O valor do dano moral não é tabelado. Ele varia conforme o caso e o tribunal, e não há garantia de que outro paciente receba o mesmo valor.

Perguntas frequentes

Fontes

• TJRJ - Plano de saúde é condenado a indenizar paciente por negar cirurgias reparadoras após bariátrica (04/11/2026)
• TJRJ - Segunda Seção do STJ fixa teses sobre obrigação de plano de saúde custear cirurgia plástica após bariátrica (22/09/2023)