"Residente da saúde não médico: Câmara aprova folga semanal e licença-maternidade de até 180 dias"
Neste artigo
O que a Câmara aprovouComo a residência passa a funcionarOs direitos do residente no textoQuem fiscalizaE agora?Perguntas frequentesFontesO que a Câmara aprovou
Você faz ou pretende fazer residência em enfermagem, fisioterapia, nutrição ou outra profissão da saúde que não seja medicina? Um projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em 11 de novembro de 2026 cria regras nacionais para essa formação.
É o PL 504/2021, que institui a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde. A redação final, assinada pela relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), foi aprovada às 13h55 daquele dia, e o texto seguiu para o Senado.
O autor é o hoje ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que apresentou o projeto como deputado.
Como a residência passa a funcionar
O projeto define a residência como curso de especialização baseado na educação pelo trabalho. Há duas modalidades: multiprofissional, com várias profissões juntas, e uniprofissional.
Os pontos principais:
- duração mínima de dois anos, que pode ser ampliada;
- programas alinhados aos princípios do SUS e às necessidades de regiões prioritárias e áreas estratégicas;
- financiamento público prioritário para instituições públicas e privadas sem fins lucrativos;
- nessas instituições, pelo menos 75 por cento da carga horária em atividades práticas em unidades ligadas ao SUS;
- certificado ao final, a ser reconhecido pelos conselhos profissionais para registro do título de especialista.
Os direitos do residente no texto
Esta é a parte que mais interessa a quem está no programa. O projeto prevê:
| Direito | O que diz o texto |
|---|---|
| Bolsa de formação | Paga pela entidade pública ou privada |
| Auxílio-moradia | Definido em portaria conjunta MEC e Saúde |
| Folga | Um dia por semana |
| Descanso anual | 30 dias, que podem ser divididos em até 3 períodos |
| Licença-maternidade | 120 dias, prorrogáveis por mais 60 |
| Licença-paternidade | 5 dias, prorrogáveis por mais 15 |
| Previdência | Filiação obrigatória ao INSS |
O texto não traz o valor da bolsa nem do auxílio-moradia, nem a carga horária semanal total. Esses pontos dependem de regulamentação.
Quem fiscaliza
A Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS) regula, supervisiona e avalia os programas. Terão assento residentes, preceptores, tutores, coordenadores e representantes do Conselho Nacional de Saúde, entre outros.
Entre as tarefas da comissão estão fixar parâmetros de qualidade e de bolsas e criar mecanismos contra o assédio e de cuidado com a saúde mental dos residentes.
E agora?
Nada muda de imediato. O projeto precisa passar pelo Senado e, se aprovado, ir à sanção. Até lá, valem as regras atuais de cada programa.
É paciente de hospital-escola, onde residentes participam do atendimento? Seus direitos estão no guia de direitos do paciente.
Perguntas frequentes
Quem é atingido pelo projeto?
Residentes das carreiras da saúde, exceto medicina, em programas multiprofissionais ou uniprofissionais. Enfermagem, fisioterapia e nutrição são exemplos dessas carreiras.
O texto já vale?
Não. A Câmara aprovou a redação final em 11/11/2026 e enviou o projeto ao Senado. Só vira lei se for aprovado lá e sancionado.
Qual será o valor da bolsa?
O projeto não fixa valor. Ele prevê que a comissão nacional defina parâmetros gerais das bolsas, e o auxílio-moradia será definido em portaria conjunta dos ministérios da Educação e da Saúde.
Quanto tempo dura a residência?
No mínimo dois anos, com possibilidade de ampliação conforme regras da Comissão Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde (CNRAPS).
Residente terá direito a aposentadoria?
O texto torna obrigatória a filiação ao Regime Geral de Previdência Social, o que conta tempo de contribuição no INSS.
Fontes
Atualizado em 12 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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