Bebê em UTI neonatal: comissão da Câmara aprova em 11/11 limite a remédio manipulado
Neste artigo
O que foi decidido em 11/11Em que pé está o projetoO que muda para os pais, se virar leiO que fazer enquanto issoPerguntas frequentesFontesO que foi decidido em 11/11
O projeto que restringe o uso de remédio manipulado em UTI neonatal passou por mais uma etapa. Na quarta-feira, 11 de novembro de 2026, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara aprovou o parecer sobre o PL 6.207/2025.
Segundo o registro de tramitação da Câmara, a leitura do parecer foi dispensada a pedido da deputada Nely Aquino, e o parecer foi aprovado na mesma reunião, das 14h.
O voto da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), é pela aprovação com emendas. Ela apresentou esse parecer em 2 de setembro de 2026.
Em que pé está o projeto
Quem acompanha o tema pode se perguntar: falta muito? Falta, sim. Veja as etapas:
| Etapa | Situação em 11/11/2026 |
|---|---|
| Comissão de Saúde | Aprovado em 20/5/2026 |
| Comissão de Família (CPASF) | Aprovado em 11/11/2026 |
| Comissão de Constituição e Justiça | Próxima etapa |
| Senado | Depois da Câmara |
| Sanção | Só no fim |
A ficha do projeto na Câmara mostra regime ordinário e apreciação conclusiva pelas comissões. Na prática, se ninguém apresentar recurso para levar o texto ao Plenário, ele sai da CCJ direto para o Senado. A situação registrada segue "Aguardando Encaminhamento".
O que muda para os pais, se virar lei
O texto cria na Lei 6.360/1976 um artigo só para as UTIs neonatais. O manipulado continua permitido, mas como exceção. Ele só poderá ser usado quando:
- não houver remédio industrializado equivalente e a necessidade estiver tecnicamente demonstrada; ou
- houver prescrição e laudo médico que justifiquem o benefício do manipulado em vez do industrializado.
A justificativa terá de ficar arquivada por pelo menos 5 anos, junto com prescrições e requisições. Se o bebê sofrer dano causado por falha de qualidade na manipulação, a farmácia responde nas esferas sanitária, civil e criminal.
O que fazer enquanto isso
Nada muda hoje na rotina das UTIs por causa dessa votação. Mas os pais podem, desde já, pedir à equipe a lista dos medicamentos do bebê e perguntar quais são manipulados. A carta de direitos do paciente explica o acesso ao prontuário e à informação sobre o tratamento.
Se houver suspeita de produto com defeito, a notificação vai à vigilância sanitária e à Anvisa. O caminho está no guia sobre remédio falso ou irregular.
Perguntas frequentes
O projeto já é lei?
Não. Ele foi aprovado em duas comissões da Câmara (Saúde e Família), falta a Comissão de Constituição e Justiça e depois o Senado, além da sanção.
O que foi aprovado na Comissão de Família?
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), favorável ao projeto com emendas, apresentado em 2 de setembro de 2026.
Precisa passar pelo Plenário da Câmara?
Em regra, não. A tramitação é conclusiva nas comissões; o Plenário só vota se houver recurso.
O hospital pode continuar usando manipulado no meu bebê?
Hoje, sim, conforme as regras sanitárias atuais. O projeto não proíbe: ele exige que falte produto industrializado equivalente ou que haja prescrição e laudo médico justificando o benefício.
Como sei se o meu bebê recebe algum manipulado?
Pergunte à equipe da UTI quais medicamentos são usados e quais são preparados em farmácia de manipulação. O prontuário é um direito do paciente e do responsável.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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