Saúde mental no interior: comissão aprova projeto, mas tira verba carimbada e programa de profissionais
Neste artigo
O que foi aprovadoO que saiu do textoO que ficouO que muda para quem precisa de atendimentoPróximos passosPerguntas frequentesFontesO que foi aprovado
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, o parecer da relatora Silvia Cristina (PP-RO) sobre o PL 2.989/2025. O registro da reunião informa a leitura do parecer e a aprovação.
O projeto é do deputado Duda Ramos. Ele trata do atendimento em saúde mental nas regiões onde o SUS tem pouca oferta de serviços psicossociais. Junto a ele tramita o PL 6.726/2025, do mesmo autor, sobre saúde mental em territórios isolados.
O parecer apresentado em 11 de maio de 2026 vota pela aprovação dos dois na forma de um substitutivo, um texto novo que junta as propostas. O prazo para emendas a esse substitutivo terminou em 21 de maio sem nenhuma emenda.
O que saiu do texto
A versão original tinha três pontos fortes:
- prioridade de verba federal de saúde mental para estados com baixa cobertura;
- um programa de incentivo para levar profissionais de saúde mental ao interior;
- destinação do dinheiro ligada a indicadores de pobreza, isolamento geográfico e taxa de suicídio.
A relatora retirou essa parte. No parecer, ela diz que os textos tinham disposições "excessivamente operacional e administrativa", com vinculação orçamentária e obrigações ao Executivo. Segundo o voto, isso exigiria respeitar o pacto federativo, a competência do Ministério da Saúde e as regras fiscais.
O substitutivo diz que não cria despesas obrigatórias nem vinculações orçamentárias.
O que ficou
O texto aprovado na comissão tem seis artigos. O art. 2º lista as diretrizes:
1. atenção psicossocial no território e na comunidade; 2. integração entre a atenção primária (o posto de saúde) e os demais serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS); 3. mais acesso em regiões de difícil acesso geográfico; 4. estímulo à teleassistência e telessaúde, conforme normas do Ministério da Saúde; 5. atuação multiprofissional; 6. respeito às particularidades territoriais, sociais, culturais e epidemiológicas.
O art. 4º diz que o Executivo "poderá" promover cooperação entre União, estados e municípios. O art. 5º condiciona a execução à disponibilidade administrativa e operacional de cada ente.
O que muda para quem precisa de atendimento
Por ora, nada. O projeto não virou lei. E, mesmo aprovado, o substitutivo não cria serviço novo, prazo de atendimento nem verba garantida. Ele funciona como orientação para a política pública.
Quem precisa de atendimento hoje entra pela unidade básica de saúde, que encaminha para o CAPS ou outro serviço da RAPS quando é o caso. Quem tem plano de saúde pode conferir as regras de cobertura de psicólogo e psiquiatra pelo plano.
Próximos passos
O projeto foi distribuído às comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Tramita em regime ordinário e em caráter conclusivo: se aprovado nessas comissões, pode seguir ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, salvo recurso.
Nas comissões seguintes, o texto ainda pode mudar.
Perguntas frequentes
O que o projeto previa no início?
Priorizar verbas federais de saúde mental nos estados com baixa cobertura psicossocial, criar um programa de incentivo à interiorização de profissionais e ligar o dinheiro a indicadores de pobreza, isolamento e taxa de suicídio.
O que mudou no substitutivo?
A relatora tirou a vinculação orçamentária e o programa específico. O texto passou a listar diretrizes, como teleatendimento, trabalho multiprofissional e integração entre posto de saúde e rede psicossocial.
O projeto já virou lei?
Não. Ele ainda passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Tramita em caráter conclusivo, e depois precisa passar pelo Senado.
Muda algo hoje no atendimento?
Não. Enquanto não houver lei, o acesso segue pelas regras atuais da Rede de Atenção Psicossocial, a RAPS.
Qual projeto foi juntado a ele?
O PL 6.726/2025, do mesmo autor, que cria uma política de saúde mental em territórios isolados, com atendimento híbrido e equipes itinerantes.
Fontes
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
Continue lendo
Quem tem diabetes tipo 1: comissão aprova política no SUS, mas tira a lista de sensor e bomba
Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou o PL 3265/2025 sobre diabetes tipo 1 no SUS. Veja o que entrou, o que saiu e o que falta para virar lei.
Quem espera bariátrica pelo SUS: comissão aprova ampliar oferta com hospitais privados em 4/11
A Comissão de Saúde da Câmara aprovou em 4 de novembro de 2026 o PL 6.626/2025, que permite contratar a rede privada para reduzir a fila da bariátrica no SUS.
Idoso frágil ou com mobilidade reduzida: comissão aprova visita de equipe do SUS em casa
O PL 2.286/2025, aprovado na Comissão de Saúde da Câmara em 4/11, cria programa de visitas do SUS em casa para quem tem 60 anos ou mais, com prioridade aos mais frágeis.