Saúde na Lei
Notícia

Mães e pais atípicos podem ter prioridade no SUS: comissão do Senado aprova projeto em 11/11

Publicado em 11 de novembro de 20262 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaA Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou em 11 de novembro de 2026 o PL 3.124/2023. Ele dá atendimento prioritário no SUS, inclusive em atenção psicológica, a mães e pais de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que exija cuidados permanentes. Cuidadores entram se nomeados pelos pais ou pela Justiça. O texto segue para a Comissão de Assuntos Sociais e ainda não é lei.
Neste artigoO que a comissão aprovouQuem ganha prioridadeAs três emendas da CDHPróximos passosPerguntas frequentesFontes

O que a comissão aprovou

Você é mãe, pai ou cuidador de alguém que precisa de cuidado o tempo todo? Um projeto que pode lhe dar prioridade no SUS avançou no Senado.

Na quarta-feira, 11 de novembro de 2026, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou o PL 3.124/2023, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), com três emendas. O parecer favorável é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e foi lido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), como relatora substituta.

Quem ganha prioridade

O texto mexe na Lei 8.080/1990, a Lei Orgânica da Saúde. Ele garante atendimento prioritário nos serviços de saúde e de atenção psicológica do SUS a mães e pais de pessoas com:

  • deficiência;
  • transtorno; ou
  • doença que exija cuidados especiais permanentes.

Esses responsáveis são chamados de "mães e pais atípicos". A prioridade vale para consultas de rotina, tratamentos, exames, medicamentos prescritos e atendimento e internação domiciliares.

O projeto também muda a Política Nacional de Cuidados, criada pela Lei 15.069/2024, para incluir mães e pais atípicos e cuidadores entre o público prioritário.

As três emendas da CDH

Quem cuida de um familiar sabe que nem sempre é o pai ou a mãe que leva ao médico. Por isso, as mudanças importam:

EmendaO que faz
1ªCuidador só tem a prioridade se for nomeado formalmente pelos pais ou pela Justiça
2ªPara os pais, a prioridade vale quando o filho está sob sua guarda e proteção
3ªAjusta a numeração do artigo incluído na Lei 8.080

A comissão também retirou do texto a regulamentação de cordões de identificação para pessoas com autismo e outras neurodivergências. Segundo o relator, nem toda neurodivergência é deficiência, o que não justificaria uma equiparação geral. Saiu ainda uma regra de atendimento que já ficava coberta pela mudança na Lei Orgânica da Saúde.

Próximos passos

O projeto agora vai para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A Agência Senado não informou se a decisão lá será terminativa. Se o Senado aprovar o projeto com as emendas, ele volta à Câmara, que decide sobre as mudanças, como prevê o parágrafo único do art. 65 da Constituição. Só depois vai à sanção.

Enquanto isso, as famílias continuam com os direitos que já existem. Para terapias de autismo no plano, veja o guia sobre TEA e cobertura do plano. Para cobrar demora no SUS, o caminho está no guia da fila do SUS.

Perguntas frequentes

Quem teria a prioridade?

Mães e pais de pessoas com deficiência, transtorno ou doença que exija cuidados especiais permanentes, quando o filho estiver sob sua guarda e proteção. Cuidadores também, se nomeados formalmente pelos pais ou pela Justiça.

A prioridade vale para quê?

Consultas de rotina, tratamentos, exames, medicamentos prescritos e atendimento e internação domiciliares, nos serviços de saúde e de atenção psicológica do SUS.

Já posso pedir prioridade no posto?

Ainda não com base nesse projeto. Ele passou pela Câmara e por uma comissão do Senado, mas falta a Comissão de Assuntos Sociais e, se o Senado mantiver as emendas, nova análise da Câmara antes da sanção.

O cordão de identificação do autismo continua no projeto?

Não. A CDH tirou a parte que regulamentava cordões para pessoas com autismo e outras neurodivergências. O relator argumentou que nem toda neurodivergência é deficiência.

O que é a Política Nacional de Cuidados?

É a política criada pela Lei 15.069/2024. O projeto inclui mães e pais atípicos e cuidadores entre o público prioritário dela.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

Continue lendo