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Morador de Cuiabá pode pegar remédio do SUS com receita de médico particular, diz lei de 9/11

Publicado em 11 de novembro de 20262 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaCuiabá passou a autorizar a entrega de remédios do SUS a quem apresenta receita de profissional habilitado sem vínculo com a rede pública, segundo o VG Notícias. A Lei 7.671/2026 foi publicada na Gazeta Municipal em 9 de novembro e vale desde então. A regra cobre só os remédios das listas nacional (Rename) e municipal (Remume). A lei não detalha documentos nem procedimentos para apresentar a receita.
Neste artigoO que mudou em CuiabáO que entra e o que fica de foraO que ainda não está definidoOutras cidades já fizeram o mesmoPerguntas frequentesFontes

O que mudou em Cuiabá

Quem faz consulta particular em Cuiabá não precisa mais, em tese, repetir a consulta no posto só para conseguir a receita do SUS.

A Lei municipal 7.671/2026, publicada na Gazeta Municipal em 9 de novembro de 2026, autoriza a rede municipal a entregar remédios com base em receita de profissional habilitado, mesmo sem vínculo com o SUS. As informações são do VG Notícias.

A lei é de autoria do vereador Tenente-Coronel Dias (Cidadania) e foi sancionada pelo prefeito Abilio Brunini (PL). Segundo a reportagem, ela vale desde a data da publicação.

O que entra e o que fica de fora

A regra tem um limite claro. Só podem ser entregues os remédios que constam:

  • da Rename, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais;
  • da Remume, a relação municipal de Cuiabá.

Se o seu médico particular receitou um remédio que não está nessas listas, a lei não obriga a entrega.

A lei também permite trocar a marca receitada por um genérico equivalente, quando for necessário, seguindo as regras da Anvisa.

O que ainda não está definido

Aqui está o ponto de atenção. Segundo o VG Notícias, a lei não estabelece:

  • como a receita deve ser apresentada;
  • quais documentos a unidade vai exigir.

A entrega segue os critérios técnicos da rede municipal. Por isso, antes de ir à unidade, vale ligar ou perguntar no posto de referência como está sendo feito e quais papéis levar.

Outras cidades já fizeram o mesmo

Cuiabá não é a primeira. Foz do Iguaçu tem lei semelhante desde agosto, ainda em fase de regulamentação. Cada cidade define suas regras, então o que vale em um lugar não vale automaticamente em outro.

Se o remédio que você precisa não está na lista municipal, outro caminho pode ser o Farmácia Popular. Veja no guia Farmácia Popular: itens grátis, receita e quem pode retirar.

Perguntas frequentes

Quais remédios posso retirar com receita particular?

Só os que fazem parte da Rename, a lista nacional, e da Remume, a lista municipal de Cuiabá. Remédio fora dessas listas não entra.

A lei já está valendo?

Segundo o VG Notícias, sim. Ela foi publicada na Gazeta Municipal em 9 de novembro de 2026 e entrou em vigor na mesma data.

Que documentos preciso levar?

A lei não define, segundo a reportagem. Antes de ir, pergunte na unidade de saúde de referência o que está sendo exigido.

A farmácia do SUS pode trocar a marca?

A lei prevê a troca por genérico equivalente quando necessário, seguindo as normas da Anvisa.

Vale para receita de qualquer profissional?

Segundo o VG Notícias, a lei fala em profissionais legalmente habilitados, com ou sem vínculo com o SUS. A entrega segue os critérios técnicos da rede municipal.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 11 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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