Usa Depakote Sprinkle? MPF pede à Abbott que mantenha o remédio até 30 de junho de 2027

O que o MPF pediu

Quem cuida de uma criança que toma Depakote Sprinkle ganhou um prazo para acompanhar. O Ministério Público Federal recomendou que a Abbott mantenha o fornecimento regular do remédio até 30 de junho de 2027.

A recomendação foi divulgada em 9 de novembro de 2026, também dirigida à Anvisa, pela Procuradoria da República em Sergipe. Ela vale para o Depakote Sprinkle 125 mg, de divalproato de sódio, usado no controle de crises epilépticas.

A apuração começou em Sergipe, depois da queixa sobre uma criança com doença neurológica rara. Depois, ganhou alcance nacional com relatos de famílias de vários estados e da Associação Brasileira de Epilepsia (ABE).

Por que o prazo vai até junho de 2027

A Abbott já tinha comunicado a saída do produto do mercado brasileiro a partir de dezembro de 2026, por decisão comercial, segundo o Conselho Federal de Farmácia.

O MPF se apoia na RDC 18/2014 da Anvisa. A regra exige aviso de 180 dias antes de descontinuar um remédio, mas sobe para 12 meses quando há risco de desabastecimento. Segundo o MPF, a comunicação formal à Anvisa foi feita em 30 de junho de 2026. Contados 12 meses, chega-se a 30 de junho de 2027.

Quem é mais afetado

Duas características explicam a preocupação. A primeira é o formato: as cápsulas têm microgrânulos que podem ser misturados a alimentos pastosos sem perder a liberação lenta. Isso serve a crianças e a quem tem dificuldade para engolir.

A segunda é a falta de substituto no mesmo formato. A Abbott também comunicou a saída do Divalcon 125 mg cápsula, que, segundo o MPF, era a única alternativa equivalente no mercado nacional.

Num levantamento da ABE citado pelo MPF, 85,7 por cento dos pacientes afetados tinham de 2 a 12 anos. Em 82,9 por cento dos relatos, houve aumento, volta ou perda de controle das crises.

O que a Abbott e a Anvisa devem fazer

Para a Abbott, a recomendação lista:

• garantir o abastecimento regular até 30/6/2027;
• apresentar em 30 dias um plano de fornecimento, com estoques e projeções;
• verificar a situação do fornecedor no exterior;
• avaliar a importação de versões internacionais semelhantes (Valcote Sprinkle e Epival Sprinkle);
• resolver faltas regionais e mandar relatórios mensais de estoque ao MPF e à Anvisa.

Para a Anvisa, o pedido é fiscalizar o prazo, abrir em 30 dias um procedimento para apurar eventual descumprimento dos prazos de aviso, acompanhar estoques todo mês e divulgar onde o paciente pode relatar a falta.

O que fazer se faltar o remédio

Primeiro, o MPF orienta não parar nem trocar o remédio por conta própria: qualquer mudança deve ser feita com o médico que acompanha o paciente.

Depois, registre a falta em um destes canais:

• Ouvidoria da Anvisa;
• Fala.BR, escolhendo a Anvisa como destinatária;
• MPF Serviços, citando o Inquérito Civil 1.35.000.001112/2026-54, com cidade, estado, data da tentativa de compra e farmácias visitadas.

Guarde prints e anotações das tentativas. Para saber como fazer valer seus direitos diante de serviços de saúde, veja o guia de direitos do paciente.

Perguntas frequentes

Fontes

• Ministério Público Federal (PR/SE) - MPF recomenda à Abbott que mantenha remédio para epilepsia Depakote Sprinkle até junho de 2027
• Conselho Federal de Farmácia - Depakote Sprinkle será descontinuado no Brasil a partir de dezembro
• Ministério Público Federal (PR/SE) - MPF apura impactos da retirada do medicamento para crises epiléticas do mercado nacional