Paciente com mieloma recusou transfusão: TJSP manda Estado e Campinas pagar transplante de medula

O caso

A paciente tem mieloma múltiplo, um câncer que atinge células da medula óssea, segundo o Jurinews e o Diário do Pará. A nota do TJSP fala apenas em câncer. Ela é Testemunha de Jeová e recusou transfusão de sangue por motivo religioso.

O pedido era um transplante autólogo de medula com a técnica Patient Blood Management, ou PBM, sem transfusão. O TJSP informa que o procedimento não está disponível em nenhuma unidade do SUS.

A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas condenou o Estado e o município a pagar o tratamento. Os dois recorreram e perderam: a 5ª Câmara de Direito Público manteve a sentença, na apelação 1020334-16.2025.8.26.0114.

O que pesou no julgamento

Três pontos aparecem na nota do tribunal.

O parecer técnico. O NatJus, núcleo que apoia juízes em temas de saúde, foi favorável. Disse que a recusa à transfusão não impede o procedimento, desde que adotadas as estratégias de PBM.

A assistência pública. Para a relatora, a desembargadora Heloísa Mimessi, a recusa por crença "não pode resultar na exclusão de assistência pelo Poder Público". Acompanharam o voto os desembargadores Fermino Magnani Filho e Francisco Bianco.

A responsabilidade do Estado. A relatora lembrou que a saúde é atribuição comum da União, dos Estados e dos Municípios. Também rejeitou o argumento de falta de interesse de agir do Estado, porque a rede pública não oferecia tratamento compatível com a objeção da paciente.

Fila e vaga: o argumento não colou

Segundo o Jurinews, o Estado alegou que a paciente recusou um transplante marcado na Unicamp por motivos religiosos. O colegiado também não aceitou o argumento genérico de respeito à fila, sem prova de ações concretas para atender à necessidade dela.

O mesmo site relata que o tribunal manteve o bloqueio de verbas e afastou o pagamento por precatório. Os honorários advocatícios subiram para R$ 2,5 mil.

A paciente fez o transplante na rede privada, com o dinheiro bloqueado pela Justiça, e o procedimento terminou com sucesso, de acordo com o Jurinews.

O que este julgamento não diz

Duas ressalvas ajudam a evitar leitura exagerada.

A primeira: a decisão resolve um caso concreto. Não cria obrigação automática para outros pedidos, em que os laudos, a disponibilidade da técnica e o risco podem ser diferentes.

A segunda: as fontes consultadas não informam o valor do tratamento nem o hospital onde ele foi feito.

Quem precisa de tratamento fora do município pode conferir as regras no guia sobre tratamento fora do domicílio no SUS. Sobre pedidos judiciais e o papel do NatJus, veja também a notícia sobre relatório médico e nota técnica.

Perguntas frequentes

Fontes

• TJSP - Justiça mantém custeio de transplante de medula sem transfusão de sangue para paciente Testemunha de Jeová
• Jurinews - TJ-SP obriga Estado e município a custearem transplante sem transfusão de sangue em Testemunha de Jeová
• Diário do Pará - Justiça de SP garante transplante de medula sem transfusão para Testemunha de Jeová