Plano SC Saúde negou quimioterapia: Estado terá de pagar R$ 40 mil à família da paciente
Neste artigo
O que a Justiça decidiuComo foi o casoO que disse a períciaPor que o Estado responde: a perda de uma chanceO que isso significa para quem tem SC SaúdePerguntas frequentesFontesO que a Justiça decidiu
O Estado de Santa Catarina foi condenado a pagar R$ 40 mil por danos morais à família de uma paciente com câncer que teve a quimioterapia negada pelo Plano SC Saúde, o plano dos servidores estaduais. A sentença é da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos da comarca de Brusque.
A decisão foi proferida em 22 de outubro e divulgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na tarde de 4 de novembro de 2026. Ainda cabe recurso. O processo tem o número 0300727-77.2018.8.24.0011.
Como foi o caso
A linha do tempo, segundo o TJSC, ajuda a entender a condenação.
- Julho de 2016: a paciente recebe o diagnóstico de adenocarcinoma de células claras do endométrio, tipo raro e agressivo de câncer.
- Depois da cirurgia de retirada do útero: a oncologista indica quatro ciclos de quimioterapia preventiva, chamada adjuvante, para eliminar células que pudessem ter restado.
- Abril de 2017: o SC Saúde nega a cobertura. Depois, o médico responsável pede reconsideração, com justificativas clínicas e alerta para o alto risco de o tumor voltar, e a recusa é mantida.
- Junho de 2017: exames encontram uma massa no pulmão compatível com metástase. Só então o plano autoriza a quimioterapia, já com finalidade paliativa.
- Junho de 2018: a paciente, então com 64 anos, morre.
O que disse a perícia
A perícia judicial concluiu que a negativa tirou da paciente uma possibilidade concreta de tratamento com intenção de cura. E fez a conta dessa perda, segundo o tribunal:
| Indicador | Estimativa com o tratamento | Estimativa após a negativa |
|---|---|---|
| Probabilidade de sobrevida livre de doença em 3 anos | 78,3 por cento | 52,1 por cento |
| Probabilidade de sobrevida global em 5 anos | 85,7 por cento | 64,2 por cento |
A perícia também ligou o atraso na terapia à volta precoce da doença.
Por que o Estado responde: a perda de uma chance
Uma pergunta é natural: a indenização paga pela morte? Não. A juíza deixou claro que o valor repara a oportunidade de tratamento que foi retirada, e não a morte em si. Na sentença, ela escreveu que se compensa "a oportunidade séria e real de cura, ou ao menos de sobrevida prolongada".
A decisão também tratou do papel da auditoria do plano. Para a magistrada, o auditor do SC Saúde não poderia afastar a indicação da médica assistente sem fundamentação técnica consistente, ainda mais diante da gravidade do câncer.
O que isso significa para quem tem SC Saúde
O SC Saúde é um serviço público, sem fins lucrativos, de adesão opcional. Atende servidores ativos e inativos do Executivo, do Legislativo, do Ministério Público e do Tribunal de Contas, entre outros, e, segundo o próprio plano, mais de 194 mil vidas.
A sentença vale para este caso e ainda pode mudar em recurso. Segundo o TJSC, ela se apoiou na perícia e na falta de fundamentação técnica da auditoria para afastar a indicação médica.
O SC Saúde informa estes canais de atendimento: a Central de Relacionamento (0800-644-6040, 24 horas), o Fale Conosco com chat no site, os 12 Centros de Atenção ao Segurado (CAS) e a Ouvidoria Geral do Estado. Quem não tem condições de pagar advogado pode buscar orientação na Defensoria Pública.
Quem tem plano de saúde privado segue outras regras, com a ANS como órgão regulador. O passo a passo está no guia Como reclamar do plano de saúde: operadora, ANS (NIP), Procon e liminar.
Perguntas frequentes
O que o Plano SC Saúde negou?
Quatro ciclos de quimioterapia adjuvante, indicados pela oncologista depois da retirada do útero para reduzir o risco de o tumor voltar. A negativa foi em abril de 2017 e foi mantida mesmo após pedido de reconsideração.
Por que o Estado foi condenado?
A juíza aplicou a perda de uma chance: a negativa tirou da paciente a oportunidade real de um tratamento com intenção de cura, segundo a perícia.
Qual é o valor da indenização?
R$ 40 mil por danos morais, a serem pagos aos familiares da paciente, que morreu em junho de 2018.
A decisão é definitiva?
Não. É sentença de primeira instância, proferida em 22 de outubro, e cabe recurso.
O que a sentença disse sobre a auditoria do plano?
Na sentença, a juíza entendeu que a auditoria do SC Saúde não poderia afastar a indicação da médica assistente sem fundamentação técnica consistente.
Fontes
Atualizado em 4 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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