Paciente era o 19º na fila de UTI do SUS: Justiça do Piauí dá 6 horas ao Estado para a vaga

O caso

Um paciente grave, internado em hospital sem UTI e na 19ª posição da fila. Foi esse o quadro levado à 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí.

Segundo o Portal R10, o homem de 53 anos estava no Hospital Estadual Teresinha Nunes de Barros. A equipe médica considerou necessária a transferência imediata para uma unidade com suporte de terapia intensiva, que o hospital não tem. O pedido tinha classificação de emergência na regulação, mas não havia previsão de atendimento.

O Ministério Público do Piauí entrou com a ação, assinada pela promotora Gianny Vieira de Carvalho. A decisão saiu na quinta-feira, 5 de novembro.

O que o Estado precisa fazer

São quatro ordens, de acordo com a reportagem:

• prazo de seis horas para transferir e internar o paciente em leito de UTI adulto;
• vaga na rede pública, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e da Central Estadual de Regulação de Leitos;
• hospital particular pago pelo Estado, se não houver leito público, até a alta médica ou a transferência segura para o SUS;
• transporte em UTI móvel, com equipe médica.

Se a ordem não for cumprida, a multa é de R$ 10 mil por dia, limitada no início a R$ 200 mil. A Justiça também autorizou o bloqueio de recursos públicos para pagar a internação na rede privada.

O argumento que importa para outras famílias

O juízo afirmou que a saúde é direito de todos e dever do Estado. E entendeu que a fila e os critérios administrativos de regulação não podem passar por cima do atendimento a pacientes com risco iminente de morte.

O que isso significa para quem está na mesma situação? Duas coisas. A primeira: neste caso, pesaram a classificação de emergência e a indicação da equipe médica. A segunda: a ordem foi dada para aquele paciente, e não cria direito automático a outros. Cada caso é examinado por seus documentos.

O texto do Portal R10 não informa o número do processo nem se o paciente já foi transferido, e não traz resposta do Estado.

O que fazer se a família estiver nessa espera

Como orientação geral da redação, quatro passos costumam ajudar:

1. Peça à equipe o relatório médico por escrito, com a indicação de UTI e a urgência. 2. Pergunte à regulação ou ao hospital o número do pedido e a classificação de risco, e anote nome, data e hora de quem informou. 3. Registre a demora na Ouvidoria do SUS, pelo 136 (de segunda a sexta, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 18h) ou no formulário do OuvidorSUS. 4. Procure a Defensoria Pública ou o Ministério Público da cidade, ou um advogado de sua confiança, levando esses documentos. Em emergência, faça isso sem esperar a resposta da Ouvidoria.

Situação parecida, mas com plano de saúde, apareceu em Goiás nesta semana: um juiz deu duas horas para a operadora autorizar a UTI de um idoso. As regras e os caminhos de reclamação são outros nesse caso, como explica o guia de como reclamar do plano.

Perguntas frequentes

Fontes

• Portal R10 - Justiça dá prazo de seis horas para transferência de paciente que aguarda vaga em UTI no Piauí
• Ministério da Saúde - Ouvidoria-Geral do SUS