Na fila do neurologista do SUS em Joinville: Justiça dá 120 dias para quem espera há mais de 180

O que a Justiça determinou

Espera há meses por um neurologista pelo SUS em Joinville? Uma decisão divulgada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 5 de novembro de 2026 fixa prazos para isso.

A liminar, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Joinville, tem dois efeitos:

• Para quem já está na fila: Estado e município devem fazer, em 120 dias, todas as primeiras consultas de Neurologia Adulto de pacientes que aguardam há mais de 180 dias.
• Para quem entrar na fila: a espera pela consulta inicial não poderá passar de 180 dias.

As consultas de retorno não entram nessa conta. Elas continuam seguindo os prazos definidos pelos médicos.

Estado e município também terão de apresentar um plano de execução, com as estratégias para reduzir a fila e cumprir as metas.

O tamanho da fila

O MPSC conta que, em janeiro de 2024, eram 2.889 pacientes para apenas 292 vagas. Depois disso, a fila chegou a mais de 5,3 mil pessoas, mesmo com a ampliação de equipes, teleconsultorias e convênios.

O titular da ação é o promotor Ricardo Paladino, e o caso nasceu de um inquérito civil da 15ª Promotoria de Justiça. O órgão alerta para o risco de agravamento de doenças neurológicas e de atraso no diagnóstico.

Em maio de 2026, a prefeitura informou ao ND Mais um convênio com o Hospital Bethesda, com atendimentos desde dezembro de 2025 e previsão de 2 mil consultas de neurologia em 12 meses. A mesma reportagem contava, naquele mês, 5.698 pacientes na neurologia adulta.

Três limites da decisão

Antes de contar com a consulta marcada, vale conhecer o que a liminar não resolve.

A primeira ressalva é o caráter provisório. O pedido foi parcialmente acatado, e a ação civil pública continua tramitando.

A segunda é a data. A nota do MPSC não informa quando os 120 dias começam a correr, nem cita multa por descumprimento.

A terceira é o alcance. A nota fala em pacientes da região de Joinville, mas não lista os municípios. Quem mora em outra cidade deve perguntar à secretaria de saúde local se o encaminhamento está na mesma fila.

Como conferir sua posição

A Prefeitura de Joinville mantém consulta só eletrônica, gratuita e disponível 24 horas. É preciso ter o Cartão SUS e o CPF. O canal depende de onde a consulta será feita:

• Hospital Municipal São José, Policlínica Boa Vista, Univille, SER, Hospital Bethesda e clínicas credenciadas: sistema Olostech;
• Hospital Regional Hans Dieter Schmidt e outras unidades estaduais listadas: lista de espera do Estado, em listadeespera.saude.sc.gov.br.

Para comprovar quanto tempo já esperou, guarde o encaminhamento médico e salve a tela da fila, com a data. Se o quadro piorou, peça ao médico da unidade básica um novo relatório, porque a prefeitura diz que a fila considera prioridade clínica. Dúvidas e reclamações sobre a fila vão à Ouvidoria.

Perguntas frequentes

Fontes

• MPSC - Ação do MPSC garante prazo para consultas de neurologia de pacientes do SUS em Joinville
• Prefeitura de Joinville - Consultar fila de espera para exames, consultas, procedimentos e cirurgias
• ND Mais - 'Já afeta a memória': paciente espera há três anos por atendimento de neurologista em Joinville