"Paciente das UPAs de Palmas: Justiça suspende em 6/11 nova seleção de gestor de R$ 81,85 milhões"

O que a liminar parou

Quem depende das UPAs Norte e Sul, em Palmas, viu outra reviravolta na sexta-feira, 6 de novembro de 2026. A Justiça atendeu ao Ministério Público do Tocantins (MPTO) e suspendeu o novo chamamento público aberto pela prefeitura para entregar a gestão das duas unidades a uma entidade.

Todos os atos ficam parados. Isso inclui a abertura dos envelopes com as propostas, marcada para o mesmo dia.

O procedimento tinha valor de referência de aproximadamente R$ 81,85 milhões para 12 meses, segundo o AF Notícias. As reportagens consultadas não detalham os motivos escritos na decisão, mas descrevem o que o Ministério Público alegou.

O que o Ministério Público alegou

Dois argumentos do MPTO, relatados pela Gazeta do Cerrado, ajudam a entender a disputa.

O Conselho Municipal de Saúde ficaria para depois. As propostas seriam abertas no dia 6, mas a sessão do conselho sobre a terceirização estava prevista só para o dia 18. Para o MPTO, o controle social não teve chance de se manifestar antes.

O custo de pessoal não estava claro. O edital mandava os interessados preverem 100 por cento da folha de pagamento, enquanto a prefeitura poderia ceder servidores a seu critério. Na visão do MPTO, isso impede saber o custo real e afasta concorrentes qualificados.

O órgão também sustenta que a nova seleção repete falhas do processo anterior.

Como o caso chegou até aqui

Esta é a segunda tentativa barrada. A primeira foi o contrato com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, o Termo de Colaboração 001/2026, de cerca de R$ 139,2 milhões por ano, feito com dispensa de chamamento público.

Em 7 de outubro de 2026, a Câmara de Direito Público do TJ-TO decidiu, por maioria, suspender os atos que transferiram a gestão, segundo o Conexão Tocantins. O município recebeu 45 dias para reassumir as UPAs, com medidas para evitar a interrupção dos atendimentos e multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 800 mil, em caso de descumprimento. A reportagem não diz a partir de quando o prazo é contado.

O que muda para o paciente

Por ora, nada nas reportagens indica fechamento das unidades ou mudança nas portas de entrada. O ponto em aberto é outro: quem vai administrar as UPAs e de que forma.

Segundo o AF Notícias, a prefeitura terá de definir como cumprirá a ordem e manterá urgência e emergência sem prejuízo aos pacientes. O texto não traz resposta do município a esta nova liminar e também não detalha como as unidades passam a ser geridas.

Vale lembrar o que a decisão não é. Trata-se de decisão provisória, e a legalidade da terceirização ainda pode ser analisada no processo. O caso, portanto, pode mudar de novo.

Perguntas frequentes

Fontes

• AF Notícias - Nova reviravolta: Justiça suspende pela 2ª vez tentativa de terceirização das UPAs de Palmas
• Gazeta do Cerrado - Justiça suspende novo processo de terceirização das UPAs de Palmas
• Conexão Tocantins - Prefeitura de Palmas tem 45 dias para reassumir integralmente a administração das UPAs Norte e Sul