Criança com CLN2: remédio incorporado ao SUS em 2022 segue sem oferta regular e sem prazo informado
Neste artigo
O que está em jogoO que dizem os atos oficiaisPor que a logística pesaO que diz o governoO que relatam as famíliasO que a família pode fazerPerguntas frequentesFontesO que está em jogo
A pergunta das famílias é direta: se o remédio entrou no SUS em 2022, por que ele não chega pela via regular? Reportagem do Metrópoles publicada em 7 de novembro de 2026 mostra que, quatro anos depois, a alfacerliponase ainda não tem oferta regular.
O medicamento é uma terapia de reposição enzimática para a lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2, a CLN2. A doença é rara, genética e neurodegenerativa. Na forma clássica, os primeiros sinais aparecem entre 2 e 4 anos de idade.
O que dizem os atos oficiais
Dois atos ajudam a montar a linha do tempo.
O primeiro é a Portaria SCTIE/MS 39, de 20 de abril de 2022, que tornou pública a incorporação ao SUS, com base no Relatório de Recomendação 706 da Conitec. A Afya registrou a publicação em 25 de abril daquele ano.
O segundo é a Portaria SAES 517, de 23 de junho de 2023. Ela ajustou na Tabela SUS o procedimento neurocirúrgico de implante da bomba de infusão, incluindo a CLN2. O texto reproduzido pelo Conass não traz prazo para a oferta.
Incorporar, portanto, não encerrou o caminho. Em outra incorporação publicada nesta semana, a do bezafibrato, a portaria deu até 180 dias para efetivar a oferta. Não abrimos o texto integral da portaria de 2022, então não afirmamos aqui qual prazo ela fixou.
Por que a logística pesa
O remédio tem duas exigências, descritas pelo Metrópoles. Precisa ser armazenado entre -20 °C e -80 °C. E é aplicado por infusão no sistema nervoso central, com dispositivo implantado em cirurgia.
Segundo a reportagem, o Conass informou em fim de 2024 que os estados não tinham estrutura para armazenar e infundir o medicamento.
O que diz o governo
O Ministério da Saúde afirma que a oferta regular depende de etapas ainda em curso: definir responsabilidades de compra, armazenamento e dispensação, elaborar protocolos e organizar os fluxos de atendimento. Conass e Conasems discutem com a pasta medidas técnicas para viabilizar a oferta.
Sobre quem já recebe, a posição é que os remédios fornecidos "por meio de decisões judiciais" estão sendo atendidos integralmente.
O que relatam as famílias
A reportagem cita Donatella, de 8 anos, de São Paulo, com diagnóstico aos 4 anos. Cita também Francisco, de 10 anos, do Pará, que iniciou o tratamento em 2023 e ficou cerca de dois meses sem o remédio em 2024. As famílias se mobilizam desde 2021, e o Instituto Francisquinho foi criado em junho de 2026.
O que a família pode fazer
Como orientação geral da redação, há duas frentes, e nenhuma garante resultado. A primeira é administrativa: pedir por escrito à secretaria de saúde e registrar na ouvidoria do SUS. A segunda é a orientação jurídica com a Defensoria Pública ou um advogado, levando laudo e relatório médico.
O guia sobre medicamento de alto custo no plano e no SUS explica os critérios gerais. A indicação do tratamento cabe sempre à equipe médica.
Perguntas frequentes
O que é a CLN2?
É a lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2, doença rara, genética e neurodegenerativa causada pela deficiência da enzima TPP1. Na forma clássica, os primeiros sinais surgem entre 2 e 4 anos de idade, segundo o Metrópoles.
O remédio foi incorporado ao SUS?
Sim. A Portaria SCTIE/MS 39, de 20 de abril de 2022, tornou pública a decisão de incorporar a alfacerliponase ao SUS.
Por que ainda não há oferta regular?
O Ministério cita etapas como definir quem compra, armazena e dispensa, elaborar protocolos e organizar fluxos de atendimento. Em fim de 2024, o Conass informou que os estados não tinham estrutura para armazenamento e infusão.
Há prazo para a oferta começar?
A reportagem do Metrópoles, de 7/11/2026, não informa nenhum prazo oficial. A portaria de 2023 sobre o procedimento de implante também não traz prazo de oferta.
Quem recebe hoje recebe como?
Segundo o governo, os medicamentos fornecidos por decisão judicial estão sendo atendidos integralmente. A reportagem relata caso de criança que ficou cerca de dois meses sem o remédio em 2024.
Onde a família pode buscar orientação?
Como orientação geral da redação, a Defensoria Pública e um advogado podem orientar sobre o caso concreto. A secretaria de saúde e a ouvidoria do SUS são canais para registrar o pedido. O resultado depende de cada situação.
Fontes
Atualizado em 7 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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