Colangite biliar primária: SUS terá bezafibrato em até 180 dias, mas recusa o elafibranor

Duas decisões para a mesma doença

O Diário Oficial de 6 de novembro de 2026 trouxe duas portarias da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, ambas assinadas em 4 de novembro. Elas tratam da mesma doença e vão em direções opostas.

A Portaria 73 incorpora o bezafibrato ao SUS para o tratamento da colangite biliar primária.

A Portaria 70 decide não incorporar o elafibranor para pacientes com a mesma doença que tiveram resposta inadequada ao ácido ursodesoxicólico ou não o toleram.

As duas entraram em vigor na publicação.

Quem é afetado

A colangite biliar primária é descrita pela Agência Gov como doença do fígado crônica, progressiva e autoimune. Há inflamação e destruição gradual dos ductos biliares, e o quadro pode evoluir para cirrose, doença hepática terminal e morte.

Atinge principalmente mulheres de 40 a 70 anos, em uma proporção de cerca de 10 mulheres para cada homem, embora possa aparecer em outras idades.

Cerca de metade dos pacientes não tem sintomas no início. Quando surgem, os primeiros costumam ser coceira, cansaço, boca e olhos secos e dificuldade de concentração. Mais tarde, podem aparecer icterícia, líquido no abdome e inchaço.

O que muda com a incorporação

Na prática, o paciente não sai da consulta de hoje com o bezafibrato na mão. A Portaria 73 dá às áreas técnicas o prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta. Contando da publicação, a conta leva a cerca de 5 de maio de 2027, mas o ato não fixa data final.

Segundo a Agência Gov, os benefícios esperados incluem menos coceira e cansaço, além de mais tempo de vida sem transplante. Quem decide se o remédio serve a cada paciente é o médico que acompanha o caso.

Não é a primeira decisão sobre o tema. O ácido ursodesoxicólico foi incorporado para colangite biliar em 2018, pela Portaria 47, mediante protocolo clínico e negociação de preço, conforme registro da Sociedade Brasileira de Hepatologia.

Três providências ajudam quem tem o diagnóstico:

• levar a portaria à próxima consulta e perguntar se o medicamento se aplica ao caso;
• perguntar na secretaria de saúde ou no serviço de referência como será a retirada, porque a portaria não detalha esse fluxo;
• manter exames e relatórios médicos organizados, para ter o histórico à mão quando o fluxo for definido.

E quem precisaria do elafibranor?

A recusa não fecha o assunto por completo. A própria Portaria 70 prevê novo processo de avaliação pela Conitec se surgirem fatos novos que possam alterar o resultado. Os motivos da decisão ficam no relatório de recomendação, indicado no site da comissão.

Quem recebeu indicação de um remédio fora da lista do SUS entra em outra discussão, com regras próprias. O site explica o assunto no guia sobre medicamento de alto custo no plano e no SUS. Em caso de negativa, a Defensoria Pública pode orientar sobre os caminhos disponíveis.

Perguntas frequentes

Fontes

• Diário Oficial da União - Portaria SCTIE/MS nº 73, de 4 de novembro de 2026
• Diário Oficial da União - Portaria SCTIE/MS nº 70, de 4 de novembro de 2026
• Agência Gov - SUS incorpora remédio para doença hepática autoimune crônica
• Sociedade Brasileira de Hepatologia - Uso do ácido ursodesoxicólico para colangite biliar é incorporado pelo SUS