Gestante do SUS: Câmara aprova ao menos 2 ultrassons morfológicos; projeto vai ao Senado

O que a Câmara aprovou

Está grávida e faz o pré-natal pelo SUS? A Câmara aprovou em 3 de novembro de 2026 um projeto que acrescenta pelo menos dois ultrassons morfológicos ao protocolo de assistência às gestantes da rede pública.

O autor é o deputado Beto Preto (PSD-PR). A versão aprovada é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A ficha de tramitação registra o encaminhamento ao Senado, como PL 4.674-B/2024.

Duas coisas importam aqui. A primeira é que nada muda ainda no posto de saúde: o texto precisa passar pelo Senado e, depois, pela sanção. A segunda é que, se virar lei, a regra vale a partir da publicação, porque a redação final não prevê prazo de adaptação.

O que está escrito no texto

A redação final tem três artigos e mexe na Lei 14.598, de 2023. Ela acrescenta um novo inciso à lista de exames e um parágrafo sobre informação às gestantes.

• Exames: pelo menos dois de ultrassonografia morfológica durante a gestação.
• Campanhas: o poder público poderá promovê-las.
• Orientação: o poder público fornecerá orientações às gestantes sobre a importância dos exames.
• Vigência: na data da publicação da lei.

Repare no que o texto não traz. Não há indicação de semanas ou trimestres, nem punição para quem deixar de oferecer o exame.

A punição apareceu em etapa anterior. Segundo a Agência Câmara, a versão da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de 2025, tratava o descumprimento injustificado como crime de negligência médica. Esse substitutivo ficou prejudicado na votação de 3 de novembro, conforme a ficha de tramitação.

O que a lei de 2023 já prevê

Hoje, a Lei 14.598/23 fala em ecocardiograma fetal e em pelo menos dois exames de ultrassonografia transvaginal nos primeiros quatro meses de gestação.

Há uma ressalva. A Agência Câmara informa que a lei de 2023 condiciona esses exames à disponibilidade orçamentária. A redação final aprovada agora não indica fonte de recursos para os novos exames, e a Agência Câmara não diz se aquela condição também os alcançaria. Esse é um ponto a observar no Senado.

E o que a gestante faz enquanto isso?

Por enquanto, o caminho continua sendo conversar com a equipe que acompanha o pré-natal sobre os exames previstos no seu caso.

Se houver pedido médico e demora para marcar, vale procurar a secretaria municipal de saúde e a ouvidoria do SUS.

Quem mora em área rural também pode acompanhar outra proposta sobre pré-natal: a de telessaúde para gestantes, aprovada em comissão da Câmara.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de quem acompanha a gestação.

Perguntas frequentes

Fontes

• Câmara dos Deputados - Redação final do PL 4.674-B/2024
• Agência Câmara - Câmara aprova inclusão de ultrassonografias morfológicas no pré-natal do SUS
• Câmara dos Deputados - Ficha de tramitação do PL 4674/2024
• Agência Câmara - Comissão aprova inclusão de ultrassonografia morfológica no pré-natal do SUS
• Agência Senado - Sancionada lei que garante mais exames para gestantes no SUS