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Bolsa Mounjaro: liminar suspende tirzepatida manipulada a cerca de 400 pacientes de Urupês (SP)

Publicado em 5 de novembro de 20263 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaA Vara Única de Urupês (SP) concedeu liminar, divulgada em 5 de novembro de 2026, que proíbe a prefeitura de fornecer tirzepatida manipulada no programa conhecido como Bolsa Mounjaro, sob multa diária de R$ 10 mil. O pedido foi da Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. A juíza entendeu que a compra foi padronizada, sem o preparo individual que a Anvisa exige. A prefeitura vai recorrer. Segundo o Estado de Minas, o município pode comprar o industrializado registrado.
Neste artigoO que a Justiça decidiuQuem pediu e por quêQuem estava no programaPor que a tirzepatida manipulada é questionadaPerguntas frequentesFontes

O que a Justiça decidiu

A Prefeitura de Urupês, no noroeste paulista, está proibida de fornecer tirzepatida manipulada aos pacientes da rede municipal. A decisão liminar é da juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara Única da comarca, e foi divulgada nesta quinta-feira, 5 de novembro de 2026, pelo Diário da Região, de São José do Rio Preto.

A liminar suspende o credenciamento da farmácia Terapêutica, impede novas ordens de fornecimento e novos credenciamentos para comprar o produto manipulado. Se descumprir, o município paga multa diária de R$ 10 mil.

O programa ficou conhecido como Bolsa Mounjaro, nome comercial do remédio industrializado à base de tirzepatida.

Quem pediu e por quê

O pedido veio de um mandado de segurança das empresas Eli Lilly do Brasil e Eli Lilly and Company, fabricantes do Mounjaro. Elas afirmam ser detentoras do registro sanitário do medicamento à base de tirzepatida e sustentam que a manipulação só cabe em situações específicas, com prescrição individual.

Segundo a Lilly, o município comprou frascos padronizados de 60 mg e 63 mg. Os empenhos somam cerca de R$ 306 mil, segundo o Metrópoles. O Estado de Minas informa que o dinheiro veio de emendas parlamentares.

A juíza lembrou que, pela regulamentação da Anvisa, a preparação magistral é feita a partir de receita e para um paciente determinado. Produção sistemática ou em escala não se encaixa nisso. Ela também apontou que não havia justificativa técnica individualizada para o uso do manipulado.

Quem estava no programa

Segundo o Estado de Minas, cerca de 400 pessoas com obesidade recebiam a aplicação semanal em unidades de saúde, a maioria na fila da cirurgia bariátrica. Os critérios eram ter 40 anos ou mais, obesidade com outras doenças, seis meses de tentativas sem remédio e vulnerabilidade social ou espera pela cirurgia.

E agora, quem já usava? As reportagens não dizem o que acontece com o tratamento em curso. O que se sabe é o seguinte:

  • a liminar barra a tirzepatida manipulada comprada pelo credenciamento questionado;
  • ao negar reconsideração, a Justiça disse que o município pode comprar o medicamento industrializado registrado, segundo o Estado de Minas;
  • a prefeitura afirma que cada paciente recebe ampola própria, prescrita por médico, e vai recorrer.

Para a prefeitura, a ação tem motivação comercial. Em nota, o município disse que "a saúde não pode ser um privilégio reservado a quem pode pagar". A Lilly chamou a decisão de importante para a segurança dos pacientes, segundo o Metrópoles.

Quem está no programa e tem dúvida sobre a continuidade deve falar com a equipe que o acompanha. Interromper ou trocar o tratamento é decisão médica.

Por que a tirzepatida manipulada é questionada

A Anvisa não proíbe toda manipulação. Ela a admite para necessidades específicas, com receita médica, como alergia a um componente da versão industrial ou dose que não existe no mercado. Isso aparece na nota sobre a interdição de uma farmácia em Florianópolis, onde fiscais acharam 23 mil frascos de tirzepatida feitos sem prescrição prévia.

Em abril de 2026, a agência anunciou a revisão das regras de manipulação de canetas, citando produção sem demanda, falhas de esterilização e insumos de origem incerta. Mais de 100 kg de insumos foram importados no segundo semestre de 2025, o bastante para cerca de 20 milhões de doses.

Para entender o que plano de saúde e SUS têm de fornecer nessa classe de remédios, veja o guia sobre medicamento de alto custo no plano e no SUS.

Este texto é informativo e não recomenda tratamento.

Perguntas frequentes

Quem pediu a suspensão?

As empresas Eli Lilly do Brasil e Eli Lilly and Company, fabricantes do Mounjaro, por meio de um mandado de segurança contra a contratação de uma farmácia de manipulação pela prefeitura.

Quem decidiu?

A juíza Patrícia da Conceição Santos, da Vara Única da comarca de Urupês, em decisão liminar, ou seja, provisória, segundo o Diário da Região.

Quantas pessoas eram atendidas?

Cerca de 400, a maioria na fila da cirurgia bariátrica, segundo o Estado de Minas. No lançamento, em fevereiro, a previsão era de cerca de 200 pacientes, segundo o Metrópoles.

Quem já usava vai continuar recebendo?

As reportagens não informam como fica o tratamento em curso. A liminar proíbe fornecer a tirzepatida manipulada comprada pelo credenciamento questionado. A prefeitura diz que vai recorrer para manter o programa.

Tirzepatida manipulada é proibida?

Não de forma geral. A Anvisa admite a manipulação com prescrição médica individual, para atender necessidade específica do paciente. O que a agência condena é a produção em larga escala, sem receita prévia, e a manipulação caseira.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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