Saúde na Lei
Notícia

Autismo no SUS: projeto que nasceu do teste pelo olhar chega à pauta de 11/11 sem citar o exame

Publicado em 9 de novembro de 20262 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaO PL 3.408/2025 nasceu para obrigar o SUS a oferecer testes automatizados de rastreamento ocular para detectar autismo. Está na pauta da Comissão de Saúde da Câmara de 11 de novembro de 2026, mas o exame já saiu do texto. A relatora propõe que o SUS disponibilize tecnologias de diagnóstico precoce, sem citar qual, e diz que o teste não tem registro na Anvisa. Nada muda até a lei ser aprovada e sancionada.
Neste artigoO que entra em votaçãoO que é o teste pelo olharComo o texto mudouPor que a relatora não quer o exame na leiO que muda para a família hojePróximos passosPerguntas frequentesFontes

O que entra em votação

Famílias que esperam diagnóstico de autismo no SUS devem olhar para a reunião da Comissão de Saúde da Câmara de 11 de novembro de 2026. O PL 3.408/2025, do deputado Leo Prates, está na pauta.

O projeto muda a Lei 12.764, a lei do autismo. Na versão original, obriga o SUS a disponibilizar testes automatizados de rastreamento ocular para ajudar no diagnóstico precoce.

A relatora, deputada Carla Dickson, dá parecer favorável, mas com outro texto.

O que é o teste pelo olhar

É um teste automatizado que analisa o olhar da criança. Na justificativa, o autor cita um exame aprovado nos Estados Unidos em agosto de 2023. Segundo ele, o teste leva 15 minutos e tem precisão de cerca de 80 por cento.

O argumento do projeto é a espera. O autor afirma que crianças aguardam anos por avaliação completa no SUS, por falta de especialistas.

Como o texto mudou

O exame específico já ficou pelo caminho. Veja as três versões:

VersãoO que o SUS teria de oferecer
Original (2025)Testes automatizados de rastreamento ocular
Comissão da Pessoa com Deficiência (21/10/2025)Teste para detectar o autismo, na forma de regulamento
Relatora na Comissão de Saúde (pauta de 11/11/2026)Tecnologias destinadas ao diagnóstico precoce

As três preveem vigência 60 dias após a publicação.

Por que a relatora não quer o exame na lei

O parecer aponta três problemas:

  • as pesquisas com rastreamento ocular existem há pelo menos duas décadas, mas ainda sem resultado conclusivo para uso em programas públicos;
  • o exame dificilmente substituiria a avaliação multiprofissional, que diferencia autismo de deficiência intelectual e TDAH; poderia virar mais uma etapa e atrasar o diagnóstico;
  • o exame não tem registro na Anvisa, e a entrada de qualquer tecnologia no SUS segue o rito dos arts. 19-Q e 19-R da Lei 8.080.

O que muda para a família hoje

Nada, por enquanto. Mesmo aprovada, a regra genérica não cria sozinha um exame novo: a tecnologia ainda teria de passar pelo processo de incorporação ao SUS previsto na Lei 8.080.

Enquanto isso, o caminho continua o mesmo: a avaliação pela equipe de saúde que acompanha a criança. Se a espera passar do razoável, peça a posição na fila por escrito. Veja também o projeto que obriga o SUS a informar a posição na fila de terapias para autismo.

Quem tem plano de saúde pode consultar o guia de autismo e cobertura do plano.

Próximos passos

Se a Comissão de Saúde aprovar, o projeto segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Ele tramita em caráter conclusivo: pode ir ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, salvo recurso. Estar na pauta não garante a votação no dia.

Perguntas frequentes

O que é o teste de rastreamento ocular para autismo?

É um teste automatizado que analisa o olhar da criança. A justificativa do projeto cita um exame aprovado nos Estados Unidos em agosto de 2023, que, segundo o autor, leva 15 minutos.

O SUS já oferece esse exame?

Não. Segundo o parecer da relatora na Comissão de Saúde, o exame não tem, até agora, registro ou aprovação da Anvisa.

Como o texto mudou nas comissões?

O original citava o rastreamento ocular. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência trocou por teste para detectar autismo, na forma de regulamento. A relatora na Comissão de Saúde propõe tecnologias destinadas ao diagnóstico precoce.

O exame substituiria a avaliação da equipe?

Para a relatora, é pouco provável. Ela diz que a avaliação multiprofissional é necessária para diferenciar o autismo de quadros parecidos, como deficiência intelectual e TDAH.

Quando a mudança vale?

Só se o projeto for aprovado nas comissões que faltam, no Senado e sancionado. O texto prevê vigência 60 dias após a publicação. Toda nova tecnologia no SUS ainda passa pelo processo de incorporação da Lei 8.080.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 9 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

Continue lendo