ANS abre consulta pública sobre o monitoramento da garantia de atendimento dos planos

O que está em consulta

A Agência Nacional de Saúde Suplementar abriu, em 23 de outubro de 2026, a Consulta Pública 179. O tema são os critérios do Monitoramento da Garantia de Atendimento, o instrumento que a ANS usa para verificar se os beneficiários conseguem acesso às coberturas contratadas.

O monitoramento se baseia em reclamações feitas à ANS sobre dois tipos de problema: descumprimento dos prazos máximos para consultas, exames e cirurgias, e negativas de cobertura.

A minuta da norma e os documentos que fundamentam a proposta estão na página da consulta. Qualquer pessoa pode enviar contribuições pelo portal da agência até 7 de dezembro de 2026.

O que a ANS quer manter

Segundo a agência, continuam valendo:

• no cálculo do indicador, as reclamações em que o beneficiário diz que a operadora não resolveu o problema;
• as faixas 0, 1, 2 e 3 de classificação das operadoras;
• a reincidência para quem permanece na faixa 3, a de pior resultado, por dois períodos seguidos;
• o número mínimo de reclamações para a operadora ser avaliada.

O que a ANS propõe mudar

• Operadoras médico-hospitalares: a análise passa a considerar se o resultado está muito pior que o das demais, ou se piorou por dois períodos seguidos.
• Operadoras exclusivamente odontológicas: deixariam de sofrer a suspensão temporária da venda de planos como medida administrativa. Continuariam no monitoramento regular, o que permitiria à ANS identificar aumento de reclamações.

Por que isso interessa ao beneficiário

Pelo que a ANS descreve, as operadoras com os piores resultados ficam impedidas de receber novos beneficiários até melhorarem. A lista de planos é reavaliada a cada trimestre, e as operadoras que deixam de representar risco são liberadas para novas vendas.

Isso liga o monitoramento à reclamação individual. Reclamações sobre prazo e negativa alimentam o indicador. Por isso, vale registrar o problema com protocolo da operadora, como explica o guia sobre como reclamar do plano de saúde. E, para saber qual prazo foi descumprido, o guia sobre prazos máximos de atendimento traz a tabela.

O que a nota não diz

A página da ANS não detalha os prazos máximos de atendimento. Também não informa quando a nova norma entraria em vigor, caso a proposta seja aprovada, nem quais seriam os parâmetros numéricos da expressão "muito pior que o das demais".

Consulta pública não é decisão. Depois do prazo, a ANS analisa as contribuições e decide.

Perguntas frequentes

Fontes

• ANS - Consulta Pública 179: ANS recebe contribuições sobre o Monitoramento da Garantia de Atendimento