"Dor pélvica e alta sem exame certo: TJDFT mantém R$ 100 mil contra hospital por perda de ovário"
Neste artigo
O que aconteceuO que disse a períciaPor que o recurso do hospital foi negadoOs valoresO que esse caso ensina ao pacientePerguntas frequentesFontesO que aconteceu
A paciente chegou ao hospital com dor pélvica intensa, náuseas e vômitos. Segundo o relato dela, o atendimento foi encerrado antes de uma investigação adequada.
O diagnóstico veio depois: torção do ovário e da tuba uterina direitos, com morte dos tecidos. Ela perdeu os dois órgãos.
As sequelas descritas no processo são redução da reserva ovariana, mudança no ritmo menstrual e uma cicatriz permanente no abdômen.
O que disse a perícia
O ponto central do caso foi o laudo pericial. Para o perito, a possibilidade de torção precisava ser investigada naquele primeiro atendimento.
O caso exigia ultrassonografia com Doppler, exame que avalia o fluxo de sangue, ou pelo menos observação no hospital. A tomografia feita tinha limitações para avaliar a circulação do ovário.
O atraso no diagnóstico foi de 48 a 72 horas. Segundo a decisão, esse intervalo favoreceu a evolução até a perda dos órgãos.
Por que o recurso do hospital foi negado
O hospital recorreu da sentença da 9ª Vara Cível de Brasília. A 8ª Turma Cível do TJDFT negou o recurso por unanimidade, em decisão divulgada em 11 de novembro de 2026.
Dois argumentos pesaram. O primeiro: a perícia julgou a conduta com os dados disponíveis no primeiro atendimento, e não olhando para trás com o desfecho já conhecido. O segundo: o hospital só repetiu que discordava, sem apontar falha concreta no laudo.
A instituição citada pelo tribunal é o Hospital Santa Lúcia S.A.
Os valores
| Item | Valor |
|---|---|
| Danos morais | R$ 80 mil |
| Danos estéticos | R$ 20 mil |
| Total | R$ 100 mil |
A turma considerou os valores proporcionais à gravidade da falha. Também admitiu somar as duas indenizações, porque decorrem de lesões distintas. Os honorários advocatícios subiram de 10 para 12 por cento sobre a condenação.
O que esse caso ensina ao paciente
Decisões assim dependem de prova técnica. Quem suspeita de falha no atendimento deve, antes de tudo:
1. pedir por escrito a cópia integral do prontuário, com exames e evolução (a cópia é gratuita, pelo art. 19 da Lei 15.378/2026); 2. guardar receitas, laudos e o registro de horários de entrada e saída; 3. anotar quem atendeu e o que foi dito na alta.
Os direitos ligados ao prontuário e à informação estão no guia de direitos do paciente. Para saber quando um caso de saúde costuma ir à Justiça e como isso funciona, veja o guia sobre judicialização da saúde. A Defensoria Pública atende quem não pode pagar advogado.
Perguntas frequentes
O que a perícia apontou de errado no atendimento?
Que a suspeita de torção do ovário devia ser investigada, com ultrassonografia com Doppler ou, no mínimo, observação no hospital, e que a tomografia feita tinha limites para avaliar a circulação do ovário.
Quanto o hospital terá de pagar?
R$ 100 mil no total: R$ 80 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos, valores mantidos pela 8ª Turma Cível. Os honorários dos advogados subiram de 10 para 12 por cento da condenação.
Dá para receber dano moral e dano estético juntos?
Neste caso, sim. A turma aceitou a soma porque as duas indenizações vêm de lesões diferentes: o sofrimento e a cicatriz permanente.
O hospital ainda pode recorrer?
A notícia do TJDFT não informa se houve novo recurso. O processo é público e pode ser consultado no PJe pelo número 0739242-76.2025.8.07.0001.
Como pedir o prontuário para entender o que foi feito?
Pelo art. 19 do Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/2026), o paciente pode acessar o prontuário sem justificar e obter cópia sem custo. Faça o pedido por escrito ao hospital.
Fontes
Atualizado em 12 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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