Tabela SUS: Gilmar Mendes suspende mais de 7,7 mil ações que pedem reajuste dos valores

O que o STF decidiu

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou parar em todo o país as ações que pedem revisão dos valores da Tabela SUS. A decisão foi divulgada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que fez o pedido, na quarta-feira, 11 de novembro de 2026.

O caso é o Recurso Extraordinário 1.612.904, que serve de base para o Tema 1.491 de repercussão geral. É nele que o STF vai decidir se a Justiça pode rever os valores que a União paga por serviços prestados ao SUS.

Quem é atingido

As ações suspensas são de hospitais, entidades conveniadas e municípios. Elas afirmam que os valores federais estão defasados ou são insuficientes e pedem reajuste.

A suspensão é ampla. Ela vale para:

• ações individuais e coletivas, em qualquer instância;
• liquidações, cumprimentos de sentença e ações rescisórias;
• expedição e levantamento de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

Os números do caso

Os argumentos da decisão

Segundo a AGU, o ministro apontou três problemas. O primeiro: os valores pagos não remuneram serviço adicional e saem do financiamento da saúde, em prejuízo dos usuários.

O segundo: há, nas palavras da decisão, "graves indícios de irregularidades na fase de execução", com créditos usados em operações no mercado financeiro. A decisão afirma que parte relevante desses créditos não fica com os hospitais que ganharam as ações.

O terceiro: a concentração de processos no Distrito Federal pode indicar escolha do foro mais favorável.

E o paciente?

Quem depende de hospital filantrópico ou conveniado pode se perguntar se o atendimento muda. A nota da AGU não fala em efeito direto sobre consultas, cirurgias ou internações.

Se o hospital suspender ou atrasar o seu atendimento, o direito de cobrar continua o mesmo: ouvidoria do SUS, secretaria de saúde e, se preciso, Defensoria Pública. O passo a passo está no guia da fila do SUS. Para entender por que tantos casos de saúde chegam à Justiça, veja o guia sobre judicialização da saúde.

Próximos passos

O Plenário Virtual do STF reconheceu a repercussão geral do caso em sessão encerrada em 19 de outubro de 2026, com voto vencido do ministro Luiz Fux. O debate envolve a revisão dos valores com base na Tunep e no IVR da ANS e os limites do Judiciário nesse tema. O julgamento do mérito ainda não tem data, e a nota da AGU não informa prazo para a suspensão. Até o STF decidir o Tema 1.491, os processos ficam parados no ponto em que estão.

Perguntas frequentes

Fontes

• AGU - Suspensos processos que pedem revisão dos valores da Tabela SUS (11/11/2026)
• STF - Supremo vai analisar revisão judicial dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados