Mulheres com endometriose: comissão da Câmara aprova em 4/11 linha de cuidado própria no SUS
Neste artigo
O que foi aprovadoDe política nacional a linha de cuidadoO que o SUS teria de observarO que o texto não fazPróximos passosPerguntas frequentesFontesO que foi aprovado
Dor pélvica forte, cólica que não passa e dificuldade para engravidar são sinais que muitas mulheres com endometriose carregam por muito tempo até ter um diagnóstico. Um projeto de lei quer que o SUS tenha um caminho próprio para atender essas pacientes.
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou em 4 de novembro de 2026 o Projeto de Lei 2.403/2025, do deputado Duda Ramos (PODE-RR). A relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP), votou pela aprovação do projeto e de outro que tramita junto, o PL 4.922/2025, da deputada Renata Abreu (PODE-SP), que tratava de educação sobre endometriose e saúde menstrual.
O texto aprovado parte do substitutivo da Comissão de Saúde, aprovado em 8 de abril de 2026, com uma subemenda que reescreveu a proposta.
De política nacional a linha de cuidado
O projeto original criava uma Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. A versão de agora é mais enxuta: estabelece diretrizes para o SUS construir e implantar uma linha de cuidado específica para mulheres com endometriose e para ações de educação sobre saúde menstrual.
Segundo o parecer, a mudança serve para alinhar o texto às diretrizes do Poder Executivo para a saúde da mulher e a atenção primária e ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, criado pela Lei 14.214/2021.
O que o SUS teria de observar
O artigo 4º da versão aprovada lista as diretrizes. As principais para quem é paciente:
- campanhas permanentes de informação sobre endometriose e saúde menstrual;
- campanhas e materiais educativos para escolas, serviços de saúde e espaços comunitários, sobre sinais, sintomas e diagnóstico oportuno;
- capacitação de profissionais para diagnóstico, manejo clínico e acompanhamento;
- fortalecimento da rede regional de atenção especializada para diagnóstico, tratamento e acompanhamento;
- acesso a cuidado integral, reabilitação física e apoio psicossocial;
- incentivo a pesquisas e estudos epidemiológicos.
O texto também manda o Ministério da Saúde fomentar, com estados e municípios, indicadores para acompanhar esse atendimento. E garante participação social, com prioridade para movimentos de mulheres e organizações de mulheres negras, do campo, da floresta e das águas, povos indígenas e comunidades tradicionais.
O que o texto não faz
Duas coisas ficam de fora. A primeira: não há prazo máximo para diagnóstico, número de consultas ou lista de remédios. O artigo 6º diz que o atendimento segue as diretrizes clínicas já vigentes no SUS, atualizadas conforme as evidências científicas.
A segunda: as ações dependem do orçamento. O artigo 8º prevê que as despesas corram pelas dotações da lei orçamentária anual, e o artigo 5º exige pactuação entre União, estados e municípios.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo. Ainda passa pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovado sem recurso ao Plenário, segue para o Senado. Virando lei, a versão atual prevê vigência 180 dias após a publicação.
Enquanto isso, quem tem sintomas pode buscar a unidade básica de saúde, que é a porta de entrada do SUS para avaliação e, se necessário, encaminhamento a especialista.
Perguntas frequentes
A lei da endometriose já está valendo?
Não. O texto passou pela Comissão de Saúde em abril de 2026 e pela Comissão da Mulher em 4 de novembro. Ainda faltam as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, e depois o Senado.
O que muda no atendimento pelo SUS?
O texto prevê a construção de uma linha de cuidado específica para a endometriose e o fortalecimento da rede regional especializada que já existe para diagnóstico, tratamento e acompanhamento, além de reabilitação física e apoio psicossocial. Não fixa prazo para diagnóstico nem lista de exames.
Quando passaria a valer?
Pela versão aprovada, 180 dias depois da publicação da lei. As ações dependem do orçamento anual e de pactuação entre União, estados e municípios na Comissão Intergestores Tripartite.
O projeto obriga plano de saúde a cobrir algo novo?
Não. A versão aprovada trata apenas do SUS e não menciona planos de saúde.
Por que deixou de ser uma política nacional?
O projeto original criava a Política Nacional de Assistência às Pessoas com Endometriose. A versão aprovada virou um conjunto de diretrizes, ajustado, segundo a relatora, às diretrizes do Executivo para a saúde da mulher e a atenção primária.
Fontes
Atualizado em 5 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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