Cartão único do SUS: Câmara debate em 11/11 projeto de 2013; relatora propõe aprovar com novo texto

O que será debatido

Quem é atendido pelo SUS em mais de uma cidade ou serviço tem motivo para acompanhar este debate: ele trata de um cartão que funcione em toda a rede. O projeto, no entanto, ainda não é lei.

A Comissão de Saúde da Câmara convocou para quarta-feira, 11 de novembro de 2026, às 17h, no Plenário 7 do Anexo II, a segunda parte da audiência sobre o PL 5875/13. A notícia da Agência Câmara é de 6 de novembro.

Pela ementa, o texto acrescenta o art. 47-A à Lei 8.080, de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do SUS.

Segundo a Agência Câmara, a ideia é um modelo de identificação integrado entre localidades e níveis de atendimento, articulado às ferramentas digitais que os serviços já usam. A audiência vai tratar de três pontos:

• integração entre os níveis de gestão do SUS;
• interoperabilidade dos sistemas de informação;
• condições operacionais para pôr as medidas em prática.

A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), pediu o debate e disse que "Não basta criar um instrumento de identificação no papel".

Quem foi chamado

A página do evento registra como confirmada, de forma remota, Teresa Sacchetta, vice-presidente da Saúde Digital Brasil. Aparecem a confirmar nomes do Sindhosp, do Conass e do Conasems, além de representantes do Cebes, da ELA-IA e do Ministério da Saúde.

Há também pedido de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) entre os requerimentos da audiência.

Em que pé está o projeto

O texto chegou à Câmara em 2013, vindo do Senado. Pelos dados abertos da Casa, a situação é Pronta para Pauta na Comissão de Saúde, e o parecer da relatora, lançado em 18 de agosto de 2026, é pela aprovação do projeto, de propostas apensadas e de um substitutivo anterior, com novo substitutivo. Na prática, o que for votado pode não ser o texto original de 2013.

Isso não significa aprovação da comissão. A notícia não informa data de votação nem os próximos passos depois da audiência.

O que muda para você agora

Por enquanto, nada. Audiência é etapa de debate, e o cartão previsto no projeto não foi criado.

O tema, porém, anda junto com outra frente: a portaria federal publicada em outubro adotou o CPF como identificador prioritário nos sistemas do SUS, como explicamos na notícia sobre o CPF e os dados de saúde. O Saúde Digital News relata que entidades críticas da portaria também questionam a articulação dela com projetos de lei, e cita o substitutivo ao PL 5.875/2013.

Se alguém oferecer "emissão" do cartão por taxa ou pedir dados dizendo que ele já é obrigatório, desconfie e procure a secretaria de saúde da sua cidade. Esse alerta é da redação, sem relato de golpe específico nas fontes.

Perguntas frequentes

Fontes

• Agência Câmara - Comissão de Saúde discute proposta que cria cartão de identificação único do usuário do SUS
• Câmara dos Deputados - Cartão de identificação do usuário SUS (PL 5.875/2013) - Parte 2
• Câmara dos Deputados - Dados abertos do PL 5875/2013
• Saúde Digital News - Sem audiência pública, Ministério da Saúde publica Política Nacional de Informação e Saúde Digital, abrindo brecha para a exploração de dados do SUS