Paciente do Bolsa Mounjaro em Urupês (SP): TJSP libera de novo a tirzepatida manipulada pelo SUS

O que o tribunal decidiu

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) liberou a Prefeitura de Urupês, no interior paulista, a retomar as aplicações de tirzepatida manipulada em pacientes com obesidade atendidos pela rede pública. O g1 noticiou a decisão em 10 de novembro de 2026.

O programa, conhecido nas redes como Bolsa Mounjaro, estava parado desde o fim de outubro. Uma liminar obtida pela Eli Lilly, fabricante do Mounjaro, mandou o município suspender as aplicações e a compra do remédio. Segundo o g1, a medida atingia cerca de 400 pessoas.

Quem decidiu agora foi a desembargadora Maria Fernanda de Toledo Rodovalho, relatora na 7ª Câmara de Direito Público. Ela concedeu efeito suspensivo a um agravo de instrumento da prefeitura, segundo a ConJur. Com isso, a liminar fica suspensa por ora, e o programa municipal pode voltar a funcionar.

Quem acompanhou a suspensão pode ler a notícia de 5 de novembro sobre a liminar, com o histórico do programa.

Por que a relatora liberou

A ConJur resume quatro fundamentos da decisão.

1. Manipulação excepcional. A regulação sanitária admite manipular tirzepatida em caráter excepcional, desde que para paciente determinado. A decisão cita a RDC 67/2007 da Anvisa. 2. Edital não é produção em série. A Eli Lilly alegava compra fora das regras. A relatora entendeu que estimar a demanda no edital é diferente de produzir o remédio em escala. 3. Receitas nominais. Os pedidos de compra são feitos com receita em nome de cada paciente. Um registro do sistema da prefeitura prevê preparo mediante prescrição individual. 4. Anvisa sem objeção. Provocada a examinar o chamamento público, a agência não viu irregularidade sanitária, conforme a Nota Técnica 391/2026 citada na decisão.

A relatora também considerou o risco inverso: interromper o tratamento prejudicaria pacientes vulneráveis.

Quantos pacientes e o que falta

Os números variam. A decisão menciona 200 pacientes que o município pretende atender, e a prefeitura fala em 280 já em tratamento, segundo a ConJur. O g1 citou 400 atendidos quando a liminar foi dada.

Dois pontos seguem em aberto:

• o julgamento do agravo pela 7ª Câmara;
• o mandado de segurança da Eli Lilly na Vara Única de Urupês.

Segundo o g1, a Lilly tem a patente e a exclusividade para produzir a tirzepatida no país até 2036.

O que o paciente deve saber

O Mounjaro é o único remédio à base de tirzepatida aprovado pela Anvisa, segundo o g1. A versão do programa é manipulada, preparada em farmácia de manipulação a partir de receita.

Se você está no programa, procure a unidade de saúde de Urupês para saber a data de retomada e manter a receita atualizada. Fora de Urupês, a decisão não cria direito a tirzepatida manipulada. Quando o SUS e o plano têm de fornecer canetas para obesidade e diabetes está no guia sobre canetas pelo plano e pelo SUS.

O número do processo informado pela ConJur é o agravo de instrumento 4165197-31.2026.8.26.0000.

Perguntas frequentes

Fontes

• ConJur - Município é autorizado a fornecer caneta emagrecedora manipulada na rede pública
• g1 - Justiça libera retomada do Bolsa Mounjaro em Urupês com tirzepatida manipulada