Saúde na Lei
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Comprou Pygeum? Anvisa manda apreender o produto de 6 marcas e proíbe o uso desde 6/11

Resposta rápidaA Anvisa determinou a apreensão de todos os lotes de Pygeum das marcas Oficialfarma, Unicpharma, Bioformulas, Swanson, Recover Farma e Nutricost, além do vendido só como Pygeum. A Resolução-RE 4.329, publicada em 6 de novembro de 2026, proíbe também venda, propaganda, transporte e uso, porque o produto não tem registro, notificação ou cadastro.
Neste artigoO que a Anvisa proibiuPara que o produto era vendidoÁgua e diluente bacteriostáticos também entraramO que fazer se você tem o produto em casaPerguntas frequentesFontes

O que a Anvisa proibiu

A Resolução-RE 4.329, assinada em 4 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial dois dias depois, atinge todos os lotes de:

  • Pygeum Oficialfarma;
  • Pygeum Unicpharma;
  • Pygeum Bioformulas;
  • Pygeum Swanson;
  • Pygeum Recover Farma;
  • Pygeum Nutricost;
  • produto vendido apenas como Pygeum, sem marca.

A lista de proibições é longa: armazenamento, comercialização, distribuição, fabricação, propaganda, transporte e uso. Também foi determinada a apreensão. A resolução diz que essas medidas alcançam qualquer pessoa física ou jurídica e os veículos de comunicação.

A CNN Brasil informou ter procurado as marcas citadas e aguardar resposta.

Para que o produto era vendido

O Primeiro Portal e a CNN Brasil tratam o Pygeum como fitoterápico. O Primeiro Portal relata uso ligado a sintomas urinários do aumento benigno da próstata, mas o texto da resolução não fala em indicação nenhuma. A Anvisa classificou o item como medicamento no anexo.

Aqui está o ponto para quem comprou. Ser "natural" não dispensa a regra. Em nota de julho de 2026, a própria agência lembra que fitoterápicos podem causar problemas à saúde quando usados de forma indevida e precisam estar regularizados.

A motivação do ato é regulatória: propaganda e venda sem registro, notificação ou cadastro, com fabricante desconhecido, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. A resolução não relata caso de dano à saúde. Mas, sem fabricante identificado, fica mais difícil saber quem responde pelo produto.

Água e diluente bacteriostáticos também entraram

O mesmo ato inclui outro item que circula em anúncios: água bacteriostática e diluente bacteriostático. Todos os lotes foram proibidos, com a mesma lista de restrições, porque esses produtos eram anunciados sem o registro exigido para a categoria de medicamentos específicos. Aqui também o fabricante é desconhecido.

A resolução ainda alcança unidades falsas de Mounjaro, assunto que tem cuidados próprios: o número do lote precisa ser conferido um a um.

O que fazer se você tem o produto em casa

Duas providências vêm primeiro. A primeira: siga a proibição e não use. A segunda: se o produto fazia parte do cuidado com a próstata ou com sintomas urinários, conte ao seu médico o que estava tomando, para que ele avalie o acompanhamento. Quem notou algum efeito deve procurar atendimento e levar a embalagem.

Guarde a embalagem e o comprovante de compra. O artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor trata como impróprio o produto em desacordo com as normas de fabricação, distribuição ou apresentação. Isso sustenta uma reclamação ao vendedor, ao Procon ou ao consumidor.gov.br, sem garantia de resultado: se a compra foi feita em perfil de rede social, por exemplo, pode ser difícil localizar quem vendeu.

Para denunciar anúncio que continue no ar, a Ouvidoria da Anvisa recebe manifestações pelo Fala.BR.

Perguntas frequentes

Por que o Pygeum foi proibido?

Porque a Anvisa comprovou propaganda e anúncio de venda sem registro, notificação ou cadastro, com fabricante desconhecido, em desacordo com a Lei 6.360/1976, segundo a resolução.

A proibição vale para qualquer lote?

Sim, para as seis marcas citadas e para o produto chamado apenas de Pygeum, a resolução traz a indicação de todos os lotes.

A Anvisa encontrou um dano à saúde causado pelo produto?

A motivação publicada fala em falta de registro e fabricante desconhecido. O ato não relata caso de dano. Isso não torna o uso liberado, porque o uso também foi proibido.

O que é a água bacteriostática citada no mesmo ato?

É outro item da mesma resolução. A água e o diluente bacteriostáticos tiveram todos os lotes proibidos, por serem anunciados sem o registro exigido, com fabricante desconhecido.

Posso pedir o dinheiro de volta?

O Código de Defesa do Consumidor considera impróprio o produto em desacordo com as normas de fabricação, distribuição ou apresentação. Com o comprovante, é possível reclamar ao vendedor e ao Procon, mas o resultado depende do caso.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 6 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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