Cliente da Atívia ou da CEAM Brasil: ANS dá 60 dias para trocar de plano levando as carências

Quem é afetado

Duas operadoras de medicina de grupo entraram na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) nesta semana:

• Atívia Serviços de Saúde S/A, registro ANS 32.051-0, com sede em São José dos Campos (SP);
• CEAM Brasil Planos de Saúde Ltda., registro ANS 31.147-2, com sede em Itajubá (MG).

As sedes constam do cadastro de operadoras ativas da própria ANS. As duas decisões saíram no Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2026, nas Resoluções Operacionais 3.186 (Atívia) e 3.187 (CEAM Brasil), assinadas em 4 de novembro.

O motivo é o mesmo nos dois atos: a agência identificou anormalidades econômico-financeiras e administrativas graves que colocam em risco a continuidade do atendimento.

O que muda para o cliente

A portabilidade comum tem exigências: tempo mínimo no plano e preço compatível entre o plano antigo e o novo. Na portabilidade especial, essas duas travas caem. O cliente tem até 60 dias para escolher outro plano levando as carências já cumpridas.

Pelas resoluções, a regra vale assim:

• Todos os beneficiários, seja o plano individual, familiar ou coletivo, e não importa quando o contrato foi assinado.
• Quem já saiu da operadora pode usar a regra se o vínculo terminou até 60 dias antes do início do prazo.
• Quem ainda cumpre carência leva só o que falta, descontado o tempo já passado na Atívia ou na CEAM.
• Quem tem doença preexistente e paga agravo, com menos de 24 meses de contrato, escolhe entre cumprir a cobertura parcial temporária restante ou negociar agravo com a nova operadora.
• Quem tem 24 meses ou mais de contrato muda sem cobertura parcial temporária e sem agravo.

As resoluções entraram em vigor na data da publicação, 5 de novembro. O texto não traz uma data final escrita; por isso, vale confirmar o prazo com a ANS antes de deixar para a última hora.

Como fazer

Duas coisas são essenciais. A primeira é procurar diretamente a operadora de destino, ou a administradora de benefícios do plano escolhido. A segunda é juntar documentos:

1. comprovantes de pagamento de pelo menos 3 boletos vencidos nos últimos 6 meses; 2. documentos que provem o vínculo com a Atívia ou a CEAM Brasil; 3. se o novo plano for coletivo, prova de vínculo com a empresa ou entidade contratante, ou de que é empresário individual.

A nova operadora tem até 10 dias para analisar o pedido, ou deve aceitar imediatamente depois do pagamento da primeira mensalidade, e precisa aceitar quem cumprir os requisitos. Ela também precisa expor, nos pontos de venda, a lista de planos disponíveis com os preços máximos.

O passo a passo geral e as diferenças entre portabilidade comum e especial estão no nosso guia de portabilidade de carências. Se a nova operadora recusar ou demorar além do prazo, o caminho de reclamação está em como reclamar do plano de saúde. O telefone da ANS é o Disque ANS, 0800 701 9656.

Perguntas frequentes

Fontes

• Diário Oficial da União - Resolução Operacional ANS nº 3.186, de 4 de novembro de 2026 (Atívia)
• Diário Oficial da União - Resolução Operacional ANS nº 3.187, de 4 de novembro de 2026 (CEAM Brasil)
• ANS - Dados cadastrais das operadoras ativas (dados abertos)