"Leucemia mieloide aguda: TRF5 garante venetoclax pelo SUS, mas exige laudo a cada 3 meses"
Neste artigo
O que o tribunal decidiuO que a União alegouPor que a turma manteve o remédioO que muda para quem tem LMAPerguntas frequentesFontesO que o tribunal decidiu
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) garantiu o fornecimento do venetoclax a um paciente com leucemia mieloide aguda (LMA). A notícia foi publicada pelo tribunal em 12 de novembro de 2026.
A turma confirmou a sentença da 3ª Vara Federal da Paraíba. Mas não deixou a entrega sem regras. Acrescentou duas exigências:
- Preço de governo: a compra deve respeitar o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), o teto fixado para vendas ao poder público.
- Entrega parcelada: o remédio sai em partes, condicionadas a laudo de médico do SUS atualizado a cada três meses.
O processo é o 0810183-53.2023.4.05.8200.
O que a União alegou
A União recorreu. Disse que o SUS deve seguir as diretrizes terapêuticas e que o Judiciário não pode trocar a política pública por decisões individuais.
Também argumentou que a sentença não analisou o custo-efetividade do remédio e que remédio caro, sem prova de eficácia superior às terapias disponíveis, fere o princípio da eficiência.
Por que a turma manteve o remédio
Para a Sétima Turma, é possível, em caráter excepcional, conceder na Justiça um medicamento que não está nas listas do SUS. Mas há requisitos, entre eles:
1. negativa do pedido na via administrativa; 2. ilegalidade da decisão de não incorporar o remédio pela Conitec; 3. impossibilidade de substituição por outro tratamento do SUS; 4. comprovação de eficácia, acurácia, efetividade e segurança; 5. imprescindibilidade clínica; 6. incapacidade financeira do paciente.
A turma entendeu que os requisitos foram cumpridos. E lembrou que já tinha precedentes garantindo o mesmo remédio a pacientes com a mesma doença.
O que muda para quem tem LMA
A leucemia mieloide aguda é um câncer do sangue e da medula que avança rápido. Por isso, tempo de acesso ao tratamento pesa.
O ponto prático da decisão é o laudo. A entrega parcelada fica condicionada à apresentação periódica de laudo de médico do SUS, atualizado a cada três meses.
Há ainda um dado de contexto. Pela Portaria nº 30/2026, de 15 de junho de 2026, o Ministério da Saúde incorporou ao SUS o venetoclax combinado com azacitidina para adultos com LMA recém-diagnosticada que não podem fazer quimioterapia intensiva, com prazo de até 180 dias para a oferta. Quem está nesse grupo pode pedir pela via administrativa. A notícia do TRF5 não informa se o paciente do processo se encaixa nessa indicação.
Para entender o que o SUS e o plano são obrigados a fornecer, veja o guia de medicamento de alto custo. Como funciona uma ação desse tipo está no guia de judicialização da saúde.
Perguntas frequentes
O que o TRF5 decidiu?
Manteve a sentença que garantiu o venetoclax a um paciente com leucemia mieloide aguda, com ajustes: fixou condições para a entrega.
Quais condições foram impostas?
O preço deve respeitar o PMVG, e o remédio será entregue em parcelas, desde que o paciente apresente laudo de médico do SUS atualizado a cada três meses.
Quais requisitos a turma conferiu?
Negativa administrativa, ilegalidade da não incorporação pela Conitec, impossibilidade de substituição, prova de eficácia e segurança, imprescindibilidade clínica e incapacidade financeira do paciente.
O venetoclax já está no SUS para leucemia mieloide aguda?
Em junho de 2026, o Ministério da Saúde incorporou o venetoclax com azacitidina para adultos recém-diagnosticados que não podem fazer quimioterapia intensiva, com prazo de até 180 dias para a oferta. A notícia do TRF5 não detalha se o paciente se encaixa nesse grupo.
A decisão vale para outros pacientes?
Não automaticamente. Ela resolve só esse processo, mas a turma citou precedentes no mesmo sentido para pacientes com a mesma doença.
Fontes
Atualizado em 12 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.
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