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"Plano familiar subiu 39,9 por cento? TJDFT vê falso coletivo e troca reajustes pelo índice da ANS"

Publicado em 12 de novembro de 20262 min de leituraRevisão: Matheus Lorenzen do Amaral
Resposta rápidaA 6ª Turma Cível do TJDFT considerou "falso coletivo" um plano por adesão que só reunia integrantes de uma família e não tinha prova de vínculo com a entidade. Os reajustes de 29,73 por cento (2023), 19,90 por cento (2024) e 39,90 por cento (2025) foram trocados pelos índices da ANS para planos individuais, com devolução simples do que foi pago a mais. O pedido de dano moral foi negado. A notícia saiu em 10/11/2026.
Neste artigoO que o tribunal decidiuPor que o plano deixou de ser tratado como coletivoQuanto a diferença representaDevolução simples e sem dano moralO que conferir no seu contratoPerguntas frequentesFontes

O que o tribunal decidiu

Uma família pagava um plano de saúde contratado como coletivo por adesão. No papel, era um contrato de grupo. Na prática, só atendia pessoas do mesmo núcleo familiar.

Os reajustes foram pesados. Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), a mensalidade subiu 29,73 por cento em 2023, 19,90 por cento em 2024 e 39,90 por cento em 2025.

A 6ª Turma Cível, por unanimidade, chamou o contrato pelo nome: falso coletivo. A notícia do julgamento foi publicada pelo tribunal em 10 de novembro de 2026, no processo 0716864-05.2025.8.07.0009.

Por que o plano deixou de ser tratado como coletivo

Plano coletivo por adesão pressupõe um vínculo. A pessoa entra porque é associada a uma entidade de classe, sindicato ou associação que contrata o plano.

Nesse caso, não houve prova de vínculo associativo entre a beneficiária e a entidade estipulante. Sem esse vínculo, disse a turma, a contratação coletiva perde a razão de ser, e o contrato deve ser equiparado ao individual ou familiar.

E isso muda tudo no reajuste. O coletivo segue a negociação entre operadora e contratante, sem teto da ANS. O individual tem limite anual fixado pela agência.

Quanto a diferença representa

Veja lado a lado o que foi cobrado e o teto da ANS para planos individuais em cada ciclo:

CicloReajuste aplicadoTeto da ANS (individual)
202329,73 por cento9,63 por cento
202419,90 por cento6,91 por cento
202539,90 por cento6,06 por cento

Os reajustes por sinistralidade e por variação de custos médico-hospitalares foram considerados abusivos e substituídos pelos índices da agência. Atenção: os ciclos da ANS vão de maio a abril do ano seguinte, por isso a conta exata depende do mês de aniversário do contrato.

Devolução simples e sem dano moral

A operadora terá de devolver, de forma simples, o que foi pago a mais. O valor será apurado em liquidação de sentença.

O pedido de indenização por dano moral foi negado. A turma reconheceu a falha na contratação, mas não viu interrupção de cobertura, agravamento de saúde nem abalo psicológico relevante comprovado.

A notícia do TJDFT não identifica a operadora nem a administradora e não informa se houve recurso.

O que conferir no seu contrato

Tem plano "coletivo" só com a família? Três perguntas ajudam:

1. Você é, de fato, associado à entidade que aparece no contrato? Tem como provar? 2. Quantas pessoas estão no contrato, e todas são parentes? 3. Os reajustes dos últimos anos ficaram muito acima do teto da ANS?

O passo a passo para juntar provas e contestar está no guia sobre falso coletivo e reajuste. As regras desse tipo de contrato estão no guia de plano de saúde por adesão.

Perguntas frequentes

O que é falso coletivo?

É o plano vendido como coletivo, por adesão ou empresarial, mas que na prática cobre só uma família ou um grupo muito pequeno, sem o vínculo exigido. Os tribunais vêm tratando esse contrato como individual para fins de reajuste.

Qual índice o TJDFT mandou aplicar?

Os percentuais fixados pela ANS para planos individuais e familiares, nos anos de 2023, 2024 e 2025. O teto da agência foi de 9,63, 6,91 e 6,06 por cento nesses ciclos.

A devolução foi em dobro?

Não. A turma determinou restituição simples dos valores pagos a mais, com o valor exato a ser calculado na fase de liquidação.

Por que não houve indenização por dano moral?

A turma reconheceu a falha na contratação, mas entendeu que não houve corte de cobertura, piora de saúde nem abalo relevante comprovado.

Essa decisão vale para o meu plano?

Não automaticamente. Ela resolve só o caso julgado. Quem tem situação parecida precisa comprovar a falta de vínculo com a entidade e os reajustes aplicados.

Fontes

Revisão jurídica: Matheus Lorenzen do Amaral, advogado (OAB/RS 90.061 e OAB/SC 74.552), Araranguá/SC.
Atualizado em 12 de novembro de 2026. Conteúdo informativo, sem consultoria individual e sem oferta de serviços.

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