Tem ação contra o plano de saúde? Semana de 9 a 13/11 prevê mais de 3,2 mil audiências de acordo

O que começa na segunda-feira

Quem tem processo contra o plano de saúde pode ter audiência marcada a partir de segunda-feira para tentar um acordo. De 9 a 13 de novembro de 2026, os tribunais de Justiça fazem a Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar, sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo nota publicada na página do Nupemec do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a expectativa é tratar mais de 5 mil processos, com mais de 3,2 mil audiências.

A semana decorre de um acordo assinado em junho de 2026. Ele é do CNJ com SulAmérica, Hapvida, Amil e Unimed do Brasil, com participação das entidades Abramge e FenaSaúde.

Que tipo de caso entra

A nota do TJBA lista os assuntos tratados:

• autorização de procedimento, material, exame e reembolso;
• medicamento;
• carência contratual;
• reajustes;
• rol de procedimentos;
• questões não assistenciais.

As próprias empresas enviaram aos tribunais a indicação dos processos elegíveis.

O tamanho do problema

Dois números dão contexto. O primeiro é o estoque: cerca de 221 mil processos de saúde suplementar estavam pendentes até o fim de setembro, segundo o TJBA. O segundo é a baixa taxa de acordos: 2,7 por cento em 2025, contra média geral de 11 a 12 por cento no Judiciário, segundo a Agência CNJ.

Segundo o painel de estatística de Direito à Saúde, citado na nota do TJBA, foram 22.208 audiências até o fim de setembro e mais de 7,4 mil acordos homologados em 2026. A nota não detalha a abrangência desses números.

Como funciona na prática

A regra muda de um estado para outro. O exemplo mais detalhado que encontramos é o de Mato Grosso do Sul. Lá, o pedido de inclusão ia até 29 de outubro, pelo portal do TJMS. Depois disso, os cartórios marcam as audiências e intimam as partes.

A audiência pode ser presencial ou por videoconferência, e é conduzida por conciliadores e mediadores. Se houver acordo, ele vai ao processo e segue para homologação do juiz.

A OAB SP, por sua vez, orientou a advocacia a preparar os clientes antes das audiências que forem designadas.

O que conferir antes de aceitar

Recebeu intimação? Esta é uma orientação geral nossa, e não das notas oficiais. Três pontos ajudam a avaliar uma proposta:

• o que está sendo oferecido: cobertura do tratamento, devolução de valores ou os dois;
• o prazo de cumprimento: quando a operadora precisa autorizar ou pagar;
• do que você abre mão: se o acordo encerra outros pedidos feitos na ação.

Essas dúvidas podem ser levadas a quem representa você no processo ou à Defensoria Pública, quando for o caso. Quem ainda não tem ação encontra os canais de reclamação no guia sobre ANS, NIP, Procon e liminar. Uma ressalva: as notas consultadas não dizem se há vaga para novos pedidos fora dos prazos locais.

Perguntas frequentes

Fontes

• TJBA/Nupemec - Justiça faz mutirão para conciliação de processos em saúde suplementar em novembro
• A Crítica - MS abre prazo para incluir ações de planos de saúde em semana de conciliação
• OAB SP - OAB SP apoia Semana Nacional de Conciliação em Saúde Suplementar
• LegisMap, com texto da Agência CNJ - CNJ inicia diálogo com setor suplementar para aumentar conciliações